O vereador de Bertioga (SP), Eduardo Pereira (PSD), foi condenado por homofobia em ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) por proferir discurso de ódio e ter se recusado a ler um projeto de lei voltado à população LGBTQIA+, em maio de 2025. Ele recebeu pena de dois anos e três meses de reclusão, em regime aberto, e deverá pagar R$ 25 mil como indenização por danos morais.
Segundo o MPSP, em 21 de maio deste ano, durante uma sessão da Câmera de Bertioga, o parlamentar exercia a função de 2º secretário, responsável por ler os projetos de lei que seriam discutidos e aprovados naquela ocasião. Um dos textos fazia referência ao programa “Respeito Tem Nome”, voltado à promoção da cidadania de pessoas LGBTQIA+. O parlamentar, contudo, deixou de ler o projeto e disse:
“Ah não, Renata, vou sair fora. Tá louco? Não faz isso comigo. Dar um projeto LGBT para mim? Não, toma, pega aí", disse o vereador para a vereadora Renata Barreiro, autora do projeto de lei, e na sequência o parlamentar deixou a mesa.
Para a promotora Joicy Romano, autora da denúncia, o vereador incitou a discriminação e estimulou a hostilidade contra o grupo LGBTQIA+, praticando discriminação penalmente típica diante da externalização de ideias de inferiorização, aversão, segregação e intolerância, razão pela qual a conduta encontra subsunção no crime de racismo”. A condenação foi de acordo com a Lei n.º 7.716/1989.
O projeto de lei é de autoria da vereadora Renata Barreiro (PSDB) e prevê a criação do programa ‘Respeito Tem Nome’ e a garantia de atendimento a pessoas trans e travestis na obtenção de documentos necessários para a alteração em registros do primeiro nome e do gênero.
Em nota, a defesa do vereador disse que teve conhecimento da sentença, que respeita a decisão do Poder Judiciário, mas apresentou recurso:
“Minha defesa técnica já está elaborando a apelação cabível, a ser submetida ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, diz a nota.
O parlamentar também disse que suas ações foram pautadas na ‘liberdade de expressão e na defesa de seus princípios, sem qualquer intenção de ofensa ou discriminação e entendo que a interpretação da conduta foi equivocada’, concluiu.