TST condena varejista a pagar indenização de R$ 71 mil a vítima de assédio sexual em Goiás

Uma varejista do município de Trindade, na região metropolitana de Goiânia, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a indenizar uma balconista vítima de assédio sexual na empresa. A empresa deverá pagar R$ 71 mil à funcionária por danos morais e rescisão indireta do contrato de trabalho.

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Conforme o processo, o assédio sexual iniciou quando a balconista iniciou um teste de trabalho na seção de açougue da varejista que duraria seis meses. Caso ela fosse promovida, iria receber um aumento salarial. A vítima contou, que assim que começou a trabalhar no local, um funcionário fazia elogios a aparência física dela e que, com o tempo, as investidas passaram a tentativas de beijos e contato físico forçado.

O Tribunal Superior do Trabalho informou que a empresa, ao saber da ação, afirmou que a vítima teria mentido descaradamente e que 'a balconista e o encarregado se paqueravam durante o horário de trabalho'. Além disso, a empresa alegou que a mulher ao ser reprovada pelo funcionário no teste para açougueira teria armado a situação de assédio sexual.

Em primeira instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de Goiás excluiu a condenação feita pela 18ª Vara do Trabalho de Goiânia que pedia uma indenização de R$ 30 mil. Na ocasião, foi considerado que a vítima não teria comprovado que as investidas do funcionário eram indesejadas e repelidas.

A mulher recorreu, e em segunda instância, o ministro Agra Belmonte, relator do recurso, considerou que ela conseguiu comprovar que foi vítima de assédio sexual e que a empresa corroborou para a 'manutenção de um ambiente de trabalho desequilibrado'. Para o magistrado, a suposta relação consensual entre a vítima e o funcionário da empresa acontece, em muitos casos, pelo medo, pela falta de opção ou por colocar o emprego em risco. "O fato de ter tido consensualidade até certo ponto não quer dizer que esta prossiga no tempo. Pode ser que seja um não a partir dali”, pontuou.