MP mira advogado e ex-dirigente da Fazenda por esquema de propina em SP
Operação combate grupo suspeito de cobrar propina para interferir em procedimentos de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
O Ministério Público realiza, na manhã desta quinta-feira (3), uma operação contra um grupo suspeito de cobrar propina para interferir em procedimentos de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Os principais alvos da ação são o advogado João Buttini e o ex-Diretor-Geral da DEAT (Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, André Weiss.
São cumpridos dois mandados de prisão preventiva e realizadas buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais, localizados na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e no Estado de Mato Grosso do Sul.
A decisão judicial também determinou o afastamento cautelar das funções públicas de seis investigados, a proibição de contato entre os 27 investigados, a entrega de passaportes e a proibição de saída do país. Três ex-agentes fiscais ficaram ainda impedidos, cautelarmente, de atuar perante a SEFAZ/SP em procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado.
São apurados possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de crédito acumulado.
O papel dos alvos
Segundo o Ministério Público, Buttini é apontado como alguém responsável pela captação de grandes contribuintes, pela negociação dos honorários e dasfacilidades indevidas, pela definição da parcela atribuída aos integrantes do esquema e pela entrega de valores ao núcleo público, figurando como uma das principais lideranças da estrutura.
Buttini teria repassado aproximadamente R$ 13 milhões em vantagens indevidas entre 2021 e 2025. O destinatário dos valores seria o então Delegado Regional Tributário da DRTC-III (Butantã).
Do valor recebido, o ex-delegado ainda declarou ter repassado aproximadamente R$ 4,5 milhões, em espécie e geralmente dentro de mochilas, para André Weiss.
Já Weiss, é apontado como o chefe do núcleo público do esquema. De acordo com o MP, ele usava da influência interna para manter uma "arquitetura funcional" na Secretaria da Fazenda que favorecesse os interesses do grupo.
Investigações e o esquema
Segundo a investigação, o esquema teria convertido um mecanismo tributário legítimo em verdadeiro mercado clandestino, no qual o objeto da negociação não era apenas o crédito dos contribuintes, mas o próprio ato administrativo necessário ao seu reconhecimento e à sua liberação.
As vantagens indevidas eram calculadas como percentuais dos créditos fiscais envolvidos, variando, nos episódios investigados, entre 1% e 10%.
A estrutura seria formada por núcleos público e privado. Profissionais particulares seriam responsáveis por captar grandes contribuintes, negociar facilidades e repassar parte dos honorários recebidos a agentes públicos. Estes, por sua vez, interfeririam na fiscalização e na tramitação dos procedimentos, promovendo sua centralização, aceleração ou deferimento.
As apurações indicam que o esquema teria alcançado diferentes níveis da administração tributária estadual, desde agentes responsáveis pela execução dos procedimentos até a cúpula da estrutura fazendária.
De acordo com os elementos reunidos, o primeiro alvo, teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então Delegado Regional Tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025.
A Itatiaia tenta localizar a defesa dos citados. O espaço segue aberto.
O que diz o Governo de São Paulo?
"Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.
As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.
A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares".
Yuri Cavalieri é jornalista e pós-graduado em política e relações internacionais. Tem mais de 13 anos de experiência em rádio e televisão. É correspondente da Itatiaia em São Paulo. Formado pela Universidade São Judas Tadeu, na capital paulista, começou a carreira na Rádio Bandeirantes, empresa na qual ficou por mais de 8 anos como editor, repórter e apresentador. Ainda no rádio, trabalhou durante 2 anos na CBN, como apurador e repórter. Na TV, passou pela Band duas vezes. Primeiro, como coordenador de Rede para os principais telejornais da emissora, como Jornal da Band, Brasil Urgente e Bora Brasil, e repórter para o Primeiro Jornal. Em sua segunda passagem trabalhou no núcleo de séries e reportagens especiais do Jornal da Band.