MP cobra explicações da Prefeitura de SP sobre prédio que desabou e matou seis pessoas
Ministério Público quer informações sobre licenciamento, vistorias e medidas adotadas pela Prefeitura antes do desabamento que matou seis pessoas
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um procedimento para cobrar esclarecimentos da Prefeitura de São Paulo sobre a fiscalização, o licenciamento e o histórico de vistorias do prédio de 12 andares que desabou neste mês na região da Penha, zona Leste da capital. No dia 12 de setembro, a estrutura entrou em colapso e matou seis pessoas.
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital abriu uma notícia de fato e cobrou esclarecimentos dos órgãos municipais sobre como estava a estrutura do imóvel antes do desabamento. O MP paulista ainda quer saber se existe qualquer tipo de risco envolvendo os prédios e as casas do entorno da área do desabamento.
A Prefeitura será obrigada a apresentar todo o histórico de fiscalização, incluindo autos de infração, multas, embargos e interdições. O órgão também terá de detalhar as vistorias realizadas no local e se há necessidade de novas interdições, obras de estabilização ou mesmo demolição das estruturas que foram atingidas direta ou indiretamente.
O MP também quer identificar os servidores que fiscalizaram a obra desde 2019. Além disso, o órgão quer esclarecimentos sobre o efetivo de servidores destacados para fazer esse tipo de vistoria. A Prefeitura deverá informar, em até 15 dias, a situação do alvará do empreendimento e apresentar cópias dos projetos aprovados e dos memoriais descritivos.
O outro lado
A Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre o pedido do MP. O espaço permanece aberto. A construtora New Home também não se manifestou sobre esse pedido do Ministério Público até o momento.
Investigação da Polícia Civil
Na esfera criminal, quatro pessoas são investigadas pela Polícia Civil por suspeita de homicídio com dolo eventual relacionado ao descumprimento de ordens de paralisação e demolição. Segundo a Polícia Civil, um dos investigados, apontado como sócio oculto de uma das construtoras do empreendimento, está preso.
O filho dele, que era o responsável técnico pela obra, é considerado foragido. Uma sócia de outra empresa envolvida também é procurada pela polícia. A servidora municipal também é investigada.
Imóvel tinha histórico de irregularidades
Apurações feitas pela CNN Brasil, com base nas investigações do caso, apontam que o empreendimento acumulava medidas administrativas e judiciais antes do desabamento.
Em 2019, a Prefeitura negou um pedido de alvará feito pela construtora New Home. Em 2021, uma ação judicial pediu a demolição da estrutura, com multas de R$ 119 mil e ordens de interdição.
Em fevereiro de 2024, porém, um relatório assinado pela então coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura da Penha, Viviane Rodrigues de Palma, apontou que a demolição do prédio havia sido concluída.
O relatório levou à extinção do processo judicial. O documento, contudo, continha fotografias que mostravam a estrutura ainda em andamento. A servidora foi afastada preventivamente por 120 dias pela Prefeitura e prestou depoimento à Controladoria-Geral do Município (CGM).
Correspondente da Rádio Itatiaia em São Paulo. Apresentador do quadro Palavra Aberta e debatedor do Conversa de Redação. Ingressou na emissora em 2023. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. Na Band, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na Band News FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do Band News TV. Vencedor de nove prêmios de jornalismo. Em 2023, foi reconhecido como um dos 30 jornalistas mais premiados do Brasil.