Influenciador 'Menino da Lei': saiba quem é jovem condenado por vídeo sobre estacionamento
Gabriel Piccolo, de 25 anos, tem mais de 3 milhões de seguidores e foi condenado por danos morais após publicar vídeos sobre um estacionamento de uma imobiliária no litoral paulista
O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido na internet como "Menino da Lei", tem mais de 3 milhões de seguidores e se apresenta em suas redes como o influenciador que faz vídeos sobre leis.
O "Menino da Lei" virou assunto nas redes sociais nesta segunda-feira (20), após ser condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar R$ 30 mil por danos morais depois de publicar vídeos em que denunciava supostas irregularidades em um estacionamento de uma imobiliária em Praia Grande, no litoral paulista.
Nos vídeos, Piccolo afirmava que o estacionamento da imobiliária ocupava irregularmente uma área pública. No entanto, conforme o acórdão, documentos apresentados no processo — entre eles matrículas do imóvel, plantas aprovadas pela Prefeitura de Praia Grande e uma nota oficial do município — comprovaram que o estacionamento está localizado em um terreno privado pertencente à empresa.
Com diversos vídeos publicados no TikTok, o jovem de 25 anos tem conteúdos com mais de um milhão de visualizações, nos quais, mesmo sem ter formação em Direito, fala sobre o assunto.
Em um dos vídeos, Gabriel Piccolo dá explicações sobre artigos e até trechos de leis federais. Questionado em suas redes se era formado em Direito, o "Menino da Lei" já respondeu a diversos seguidores que não possui formação na área.
Condenação
Após a condenação da Justiça, o influenciador deve pagar à empresa uma indenização fixa de R$ 15 mil para a empresa e R$ 15 mil para o proprietário. A decisão foi tomada pela 27ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que reformou parcialmente a sentença de primeira instância.
Segundo o tribunal, embora a liberdade de expressão seja garantida pela Constituição, ela não afasta a responsabilidade civil quando acusações são divulgadas sem a devida verificação dos fatos.
Para os desembargadores, o conteúdo foi divulgado em tom de denúncia e apresentou as alegações como fatos, sem que o influenciador buscasse confirmação junto aos órgãos competentes.
O relator do caso destacou que o alcance das publicações aumenta a responsabilidade de quem produz o conteúdo.
Decisão
Embora o influenciador não tenha citado o nome da imobiliária, o TJ-SP entendeu que a empresa pôde ser facilmente identificada pelas imagens da fachada e por outros elementos exibidos nos vídeos.
Segundo a decisão, comentários anexados ao processo demonstraram que internautas reconheceram o estabelecimento e passaram a direcionar críticas ao proprietário e ao comércio.
Para o tribunal, a divulgação de acusações sem comprovação causou prejuízos à reputação da empresa e ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
Retratação foi negada
Apesar da condenação, o TJ-SP negou o pedido para obrigar o influenciador a publicar uma retratação. Os desembargadores entenderam que essa medida seria desproporcional diante da indenização fixada.
Também foi rejeitado o pedido para impedir futuras manifestações de Piccolo sobre o tema, por considerar que uma proibição genérica configuraria censura prévia.
Já a eventual aplicação de multa pelo descumprimento de uma ordem para retirar os vídeos das redes sociais será analisada na fase de cumprimento da sentença.
Defesa recorre
A defesa de Gabriel Piccolo apresentou embargos de declaração contra a decisão, recurso utilizado para pedir esclarecimentos ou correção de possíveis omissões, contradições ou obscuridades no acórdão. Após a análise desse recurso, o influenciador ainda poderá recorrer às instâncias superiores.
Formada em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), já trabalhou na Record TV e na Rede Minas. Atualmente é repórter multimídia e apresenta o Tá Sabendo no Instagram da Itatiaia.
Jornalista graduada na PUC Minas. Trabalhou como repórter do caderno Gerais do jornal Estado de Minas. Na Itatiaia, produziu conteúdos para as editorias Turismo, Gastronomia e Emprego/ Concursos. Atualmente, colabora com as editorias Minas Gerais, Brasil e Mundo.