Caso Gritzbach: Gilmar Mendes concede habeas corpus a delegado investigado
Fábio Baena Martin, investigado por organização criminosa, associação criminosa e corrupção passiva, tem prisão preventiva substituída por medidas cautelares
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nessa terça-feira (31), o habeas corpus ao delegado de polícia Fábio Baena Martin, investigado pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa e corrupção passiva no caso Gritzbach. O delegado está preso desde o dia 17 de dezembro de 2024.
O ministro revogou a prisão preventiva e substituiu a custódia por medidas cautelares, como manutenção da suspensão do exercício da função pública, proibição de manter contato com corréus e testemunhas dos fatos apurados, proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e convocações da Corregedoria, monitoramento eletrônico e pagamento de fiança, no prazo de cinco dias, no valor de R$ 100 mil.
Mesmo com a decisão do ministro, a acusação sustenta a necessidade de manutenção da prisão preventiva, diante dos registros de comunicações com outros investigados e com Antônio Vinicius Lopes Gritzbach.
Assim, após a análise, a única informação para a manutenção da prisão preventiva do delegado seria a “superveniência de colaboração premiada”, considerada insuficiente para mantê-lo preso.
“Em conclusão, ressalto que a presente decisão não implica na absolvição do paciente, mas sim na autorização para que ele responda ao processo em liberdade”, afirma o documento do STF.
O que diz a defesa de Fábio Baena Martin?
A defesa afirmou que recebeu a decisão com alívio. “A defesa recebe com alívio a decisão proferida pela Suprema Corte, que restabeleceu sua liberdade, elidindo a coação ilegal de que vinha sendo vítima. Reitera-se que é inadmissível, no Brasil, banalizar o direito à liberdade, com a decretação e manutenção de prisões automáticas, vedadas por nossa legislação, sem contemporaneidade e, mais grave, por fatos que já haviam sido investigados e arquivados pela Justiça, por recomendação do próprio Ministério Público”, declarou.
Quem é Fábio Baena?
O delegado Fábio Baena foi preso em uma operação contra policiais suspeitos de atuar para o PCC, em dezembro de 2024. Ele foi citado pelo empresário Antonio Vinícius Gritzbach em delação premiada ao Ministério Público. Gritzbach foi assassinado no Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, no dia 8 de novembro.
A Corregedoria da Polícia Civil já havia afastado o delegado das atividades operacionais da corporação após ele ser mencionado na delação. Baena era responsável por investigar crimes e suspeitos ligados ao Primeiro Comando da Capital. Ele recebe um salário bruto mensal superior a R$ 27 mil, segundo o Portal da Transparência do Governo de São Paulo.
*Com informações de Ana Clara Machado e Adriana De Luca, da CNN Brasil
Yuri Cavalieri é jornalista e pós-graduado em política e relações internacionais. Tem mais de 13 anos de experiência em rádio e televisão. É correspondente da Itatiaia em São Paulo. Formado pela Universidade São Judas Tadeu, na capital paulista, começou a carreira na Rádio Bandeirantes, empresa na qual ficou por mais de 8 anos como editor, repórter e apresentador. Ainda no rádio, trabalhou durante 2 anos na CBN, como apurador e repórter. Na TV, passou pela Band duas vezes. Primeiro, como coordenador de Rede para os principais telejornais da emissora, como Jornal da Band, Brasil Urgente e Bora Brasil, e repórter para o Primeiro Jornal. Em sua segunda passagem trabalhou no núcleo de séries e reportagens especiais do Jornal da Band.
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