TST reverte justa causa de motorista de ônibus que desviou rota

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a demissão por justa causa aplicada a um motorista de ônibus do Rio de Janeiro, que havia sido dispensado após desviar o itinerário de uma linha sem autorização prévia. Para os ministros, a punição foi desproporcional, já que o episódio foi isolado e não havia histórico de faltas semelhantes.

O que aconteceu?

O caso ocorreu em 19 de fevereiro de 2022. Segundo a empresa, o motorista, que conduzia um ônibus da linha Central/Alvorada, alterou o trajeto previsto enquanto circulava pelo centro do Rio de Janeiro, deixando de atender parte dos passageiros. A alteração foi identificada por meio do sistema de GPS do veículo.

Na ação trabalhista, o motorista afirmou que trabalhava na empresa desde 2015 e explicou que o desvio ocorreu por determinação de agentes de trânsito, devido a um congestionamento na região.

Ele também disse que a dispensa foi uma "vingança", em razão de uma ação anterior na qual ele pedia a rescisão indireta do contrato por supostas irregularidades cometidas pela empresa.

Decisão

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) manteve a justa causa, por entender que o trabalhador não conseguiu comprovar que a mudança de rota foi determinada pela autoridade de trânsito.

Porém, ao analisar o recurso, a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, concluiu que, embora o motorista deva cumprir o itinerário estabelecido, a infração ocorreu apenas uma vez e não caracterizava um comportamento recorrente.

Segundo a magistrada, a empresa deixou de observar a repetição das penalidades e aplicou a medida mais severa do contrato de trabalho sem que a conduta apresentasse gravidade suficiente para justificar a justa causa.

A decisão foi unânime.