Caso Henry Borel: defesa de Jairinho tenta impedir acesso a celular encontrado em cela

A defesa de Jairinho, condenado pela morte do menino Henry Borel, pediu a anulação da decisão que autorizou a quebra de sigilo do celular do ex-vereador apreendido em sua cela. Por meio de nota, um dos advogados de defesa de Jairinho, Rodrigo Faucz, alegou que tanto o promotor de justiça que pediu a quebra do sigilo quanto a juíza do caso não possuem atribuição para isso. Ainda segundo Faucz, o celular foi apreendido após o julgamento e não guarda qualquer relação com o fato julgado.
A defesa de Jairinho também criticou o fato do aparelho ter sido encaminhado ao Ministério Público sob alegação de que o órgão competente seria o Instituto de Criminalística.

“Causa estranheza a juíza permitir que o celular seja encaminhado ao Ministério Público e não ao Instituto de Criminalística, que, legalmente, é o órgão competente para realizar qualquer perícia no aparelho. O que será que eles querem fazer com o equipamento, entregando-o à própria acusação e não ao órgão oficial?”, disse Rodrigo Faucz.

A defesa sustenta ainda que, nos termos da Lei de Execução Penal, o fato de o aparelho ter sido apreendido deve ser apurado pela autoridade judiciária competente, que, no entendimento dos advogados, não é a juíza presidente do júri.

O aparelho celular foi encontrado no dia 1º de julho durante varredura da Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) na cela onde está Jairinho, no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Dois dias depois, após um pedido do Ministerio Público, a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do celular apreendido sob alegação de que aparelho poderá fornecer provas relevantes sobre a eventual utilização do celular para manter contato com pessoas fora do sistema prisional.