A partir desta quarta-feira (31), os exames médicos e psicológicos para a emissão da
Segundo o governo, a medida tem o objetivo de ampliar a padronização, a transparência e a segurança jurídica no processo de formação e regularização de condutores. Com a nova regra, tanto o exame de aptidão física e mental quanto a avaliação psicológica passam a ter valor fixado em R$ 90, cada.
O reexame psicológico terá custo de R$ 88,72, enquanto a emissão da segunda via de exames será cobrada no valor de R$ 57,69. O pagamento deverá ser feito diretamente à clínica credenciada no dia do atendimento, podendo ser realizado em dinheiro, Pix ou cartão, conforme as opções disponíveis em cada unidade.
Os preços valem para quem está tirando a primeira habilitação, renovando a CNH ou mudando de categoria. A regra também se aplica a motoristas com carteira emitida em outro estado ou no exterior que precisam regularizar o documento, além de profissionais da área de trânsito, como instrutores e examinadores.
A portaria estabelece ainda que as clínicas credenciadas devem manter a tabela de preços em local visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos definidos pelo normativo.
Mudanças no processo de habilitação
Outras alterações no processo para tirar a carteira de motorista já estão em vigor em Minas Gerais. Agora, o curso prático de direção pode ser realizado com carga mínima de duas horas. Antes, eram exigidas 20 horas de aulas práticas.
Também houve mudanças no curso teórico, que deixou de ter carga horária mínima. Ele pode ser feito pelo aplicativo do Governo Federal ou em uma autoescola. Após a conclusão pelo aplicativo, as informações são enviadas automaticamente para o sistema do estado.
Para iniciar o processo, o candidato deve fazer o cadastro inicial, pagar a taxa e, em seguida, agendar a coleta biométrica, além dos exames médico e psicológico.
A prova teórica também foi alterada: agora é necessário acertar pelo menos 20 das 30 questões. Antes, o mínimo exigido era de 21 acertos. Outra mudança é que o prazo de validade do processo, que era de 12 meses, passou a ser indeterminado. Além disso, foi retirada a taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), que agora é disponibilizada diretamente pelo aplicativo CNH Brasil.
As mudanças estão sendo implementadas de forma gradativa em Minas Gerais e podem ser acompanhadas pelo site
