Os exames médicos e psicológicos para obtenção da
Conforme o texto, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 90 cada. O reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de segunda via de exames terá o valor de R$ 57,69.
Os exames médico e psicológico serão pagos diretamente para a clínica, no dia do atendimento. O pagamento poderá ser feito em dinheiro, Pix ou cartão de crédito, ou débito, a critério da clínica credenciada.
A nova regra estabelece os valores máximos dos exames de avaliação psicológica e de aptidão física e mental, aplicáveis a candidatos à Permissão Para Dirigir (PPD), à renovação CNH, à mudança e adição de categoria, além registro de habilitação de outros estados e internacionais.
Os novos valores também se aplicam aos exames feitos para diretor-geral e de ensino, instrutor e examinador de trânsito.
Ainda é estabelecido pelo normativo que as clínicas credenciadas mantenham a tabela de preços em local visível ao público, sendo vedada a cobrança de valores diferentes dos definidos na portaria.
A formalização das alterações em Minas Gerais foi publicada no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (30). Segundo a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), as mudanças reforçam padronização, transparência e a segurança jurídica no processo de formação e regularização de condutores no estado.
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O que mudou no processo da CNH em MG
Curso teórico
- Não há mais carga horária mínima obrigatória.
- Pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil ou em uma autoescola.
- O conteúdo feito no aplicativo é válido e integrado ao sistema estadual.
Prova teórica
- Continua com 30 questões.
- Aprovação com mínimo de 20 acertos (antes eram 21).
- Questões passam a ser retiradas do banco nacional.
Curso prático de direção
- Carga horária mínima reduzida de 20 horas/aula para 2 horas/aula.
- O candidato pode fazer mais aulas, se desejar, sem obrigação mínima adicional.
Prazo do processo
- Extinção do prazo de 12 meses para conclusão.
- O processo de habilitação passa a ter validade indeterminada.
Exames médico e psicotécnico
- Permanecem obrigatórios.
- Realizados em uma única etapa, com coleta biométrica.
- Normas passam por revisão, sem alteração da exigência.
Instrutor autônomo
- Criação de cadastro para atuação de instrutores autônomos em Minas Gerais.
CNH digital
- Possibilidade de emissão apenas do documento digital, sem versão física.
Renovação simplificada
- Para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem infrações nos últimos 12 meses.
Passo a passo para tirar a CNH em MG
1. Registro inicial
- Preenchimento do formulário no site do órgão de trânsito.
- Pagamento da taxa inicial.
2. Exames e biometria
- Agendamento em clínica credenciada.
- Realização do exame médico, psicotécnico e coleta biométrica.
3. Curso teórico
- Estudo pelo aplicativo CNH do Brasil ou em uma autoescola.
- Sem exigência de carga horária mínima.
4. Prova teórica
- Realização do exame de legislação.
- Aprovação com, no mínimo, 20 acertos.
5. Curso prático
- Cumprimento da carga mínima de 2 horas/aula de direção.
6. Exame prático
- Teste de direção, com critérios e pontuação atualizados.
7. Emissão da CNH
- Emissão do documento, com opção pela versão digital.
As mudanças estão sendo implementadas de forma gradativa em Minas Gerais e podem ser acompanhadas pelo site
