STF retoma julgamento sobre a revista íntima em presídios hoje (6); familiares de presos da Grande BH relatam constrangimento
Ministros analisam constitucionalidade da prática, que gera controvérsias sobre dignidade humana e privacidade dos visitantes em penitenciárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a constitucionalidade da revista íntima de visitantes em presídios. A discussão central gira em torno de possíveis violações aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade.
O caso chegou ao STF por meio de um recurso do Ministério Público questionando a absolvição de uma mulher que tentou entrar em um presídio de Porto Alegre com drogas escondidas no corpo. A decisão do Supremo terá repercussão geral, aplicando-se a todos os casos semelhantes. Atualmente, a maioria dos ministros já se posicionou pela proibição da revista íntima, com placar de 6 a 4.
A advogada criminalista Alessandra Margote explica: “A discussão gira em torno da dignidade da pessoa humana, que é o princípio da Constituição Federal e da proteção da intimidade e da privacidade, que são os direitos fundamentais no nosso ordenamento jurídico democrático".
Impacto nos procedimentos de segurança
Com a possível proibição das revistas íntimas, os presídios poderão ser obrigados a adotar tecnologias alternativas, como o scanner corporal. Tiago Reis, diretor comercial regional da empresa VMI Security, principal fornecedora desses equipamentos, afirma: "Esse equipamento veio com o intuito de identificar itens que possam ser ingeridos ou introduzidos dentro do corpo humano no intuito de transportar alguma ameaça ou alguma droga".
No entanto, o sindicato dos policiais penais de Minas Gerais (SINDPEN) defende a manutenção das revistas íntimas. Vladimir Dantas, vice-presidente da entidade, argumenta: "Não somente a revista íntima, mas todo procedimento de segurança com visitantes ao adentrar dentro das unidades prisionais tem que ser feito minuciosamente e com cuidado".
Relatos de constrangimento
Familiares de detentos relatam situações de constrangimento durante as visitas, mesmo com o uso de equipamentos modernos. Uma senhora de 55 anos, que visita o filho regularmente, descreve: "Colocam agentes inexperientes que não sabem lidar com o bodyscan. Se a gente toma um café, se come um pão de queijo, por exemplo, algo que provoque gás, aparece no bodyscan uma mancha. A gente volta toda constrangida".
Outra visitante compartilha sua experiência: "Olharam para mim e falaram que a calça tava muito grossa. Me fizeram tirar a calça na frente de duas agentes, descer a calça, mostrar minhas partes íntimas para provar que eu realmente não estava com nada".
Formado em jornalismo pela PUC Minas, foi produtor do Itatiaia Patrulha e hoje é repórter policial e de cidades na Itatiaia. Também passou pelo caderno de política e economia do Jornal Estado de Minas.
Jornalista formado em Comunicação Social pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH). Na Itatiaia desde 2008, é "cria" da rádio, onde começou como estagiário. É especialista na cobertura de jornalismo policial e também assuntos factuais. Também participou de coberturas especiais em BH, Minas Gerais e outros estados. Além de repórter, é também apresentador do programa Itatiaia Patrulha na ausência do titular e amigo, Renato Rios Neto.
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