Promotores lançam livro que recorda 'Lei Mar de Lama Nunca Mais', sobre segurança de barragens
Objetivo da obra é ser um instrumento que auxilie na interpretação do marco legal de segurança nas estruturas de mineração
Os promotores de Justiça de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Felipe Faria de Oliveira e Lucas Marques Trindades, lançaram nesta terça-feira (28) o livro Manual de Direito de Barragens (Bretas/Del Rey). A obra recorda a trajetória da Lei Mar de Lama Nunca Mais, criada após as tragédias de Mariana e Brumadinho.
O livro reúne análises sobre os aspectos jurídicos e técnicos da legislação, considerada um marco após os rompimentos de barragens em Minas Gerais. O objetivo da obra é ser um instrumento que auxilie na interpretação do marco legal de segurança nas estruturas de mineração no estado.
Em entrevista à Itatiaia, o promotor Carlos Eduardo disse que o livro é uma forma da sociedade mineira não esquecer as tragédias e, principalmente, garantir que a aplicação dos instrumentos previstos na lei confiram segurança ao estado.
Promotores lançam livro que recorda 'Lei Mar de Lama Nunca Mais', sobre segurança de barragens
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— Itatiaia (@itatiaia) June 23, 2026
"A lei é um marco jurídico desse assunto. A partir dela, nós começamos a estudar alguns temas e enfrentar algumas questões. Hoje, nós temos interpretações sedimentadas a cerca de determinadas posições. Então, em nome dessa boa aplicação legislativa, nós colocamos essa obra a disposição da comunidade jurídica", declarou.
O promotor também lembrou a trajetória da lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apresentada em 2016 e aprovada em 2019, após articulação do deputado João Vitor Xavier. Segundo Carlos Eduardo, a legislação "tornou" o estado muito mais seguro em relação a mineração.
"É importante registrar a participação do deputado João Vitor Xavier, que garantiu a aprovação da lei por unanimidade. (...) A lei garante um estado muito mais seguro. Por si só, ela não traz segurança sem a aplicação, mas é um instrumento fundamental para que os operadores do direito e o poder público possam agir de modo a garantir segurança para a sociedade", completou.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.