Livro que resgata trajetória da Lei Mar de Lama Nunca Mais será lançado em BH

O livro "Manual de Direitos de Barragens", que aborda a trajetória da Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei nº 23.291/2019), responsável por instituir a Política Estadual de Segurança de Barragens em Minas Gerais, será lançado na próxima terça-feira (23), em Belo Horizonte. A cerimônia está marcada para as 18h, na sede da Associação Mineira do Ministério Público.

A obra é assinada pelos promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Felipe Faria de Oliveira e Lucas Marques Trindade. O livro reúne análises sobre os aspectos jurídicos e técnicos da legislação, considerada um marco após os rompimentos de barragens registrados no estado.

"O livro traz os desdobramentos jurídicos e técnicos da legislação aprovada em Minas Gerais, que se tornou uma referência nacional e até internacional, contribuindo para tornar o estado mais seguro", destacou o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

A Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei 23.291/2019) foi criada após os desastres de Mariana e Brumadinho com o objetivo de endurecer as regras de segurança de barragens. A legislação proibiu estruturas de maior risco, estabeleceu prazos para a descaracterização de estruturas similares à que se rompeu em Brumadinho e criou mecanismos para ampliar a fiscalização e a responsabilização das mineradoras.

A lei também instituiu a caução ambiental, uma garantia financeira destinada a assegurar recursos para reparação de danos e recuperação ambiental em caso de acidentes. "O Ministério Público de Minas Gerais teve uma atuação decisiva após as tragédias que abalaram o estado. Nós apresentamos essa lei, que ficou em banho-maria na ALMG entre 2016 e 2019. Depois de Brumadinho, ela foi abraçada pelo então deputado João Vitor Xavier, que conduziu uma votação histórica", destacou Carlos.

Ainda de acordo com o promotor, um dos autores do livro, a lei repercutiu nacionalmente e se tornou "um marco regulatório decisivo" após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Central de Minas Gerais. O caso ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e vitimou 272 pessoas. "Esperamos que, com a aplicação dessa lei, o estado não enfrente mais tragédias como as que já sofreu", concluiu.

A cerimônia de lançamento do livro será aberta ao público. O exemplar será comercializado nas plataformas da Editora Bretas, responsável pela publicação da obra.

Serviço

Data: 23 de junho (terça-feira)
Horário: 18h
Local: Associação Mineira do Ministério Público
Endereço: Rua dos Timbiras, 2928 - Salão de Eventos, 2° andar -, Barro Preto, BH/MG