PL que transforma todos os assentos dos ônibus em preferenciais em BH será analisado por Fuad

O prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) deve analisar, nos próximos dias, o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que propõe transformar todos os assentos do transporte coletivo em preferenciais para idosos, gestantes, obesos, pessoas com crianças de colo ou com deficiência.

Segundo o autor do PL 607/2023, Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), os assentos destinados a esse grupo não são suficientes e, muitas vezes, são usados por outras pessoas.

Conforme o texto, os avisos de preferência serão afixados ao longo dos veículos, nos terminais de ônibus e em locais de fácil visualização aos usuários, e caberá ao poder público a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre o uso dos assentos preferenciais.

O consultor em transporte e trânsito Silvestre de Andrade acredita que não haveria necessidade do projeto de lei, se as pessoas respeitassem os assentos já existentes. "Eu lamento que tenha que existir um projeto de lei para esse tipo de coisa. Isso deveria vir da educação das pessoas e não precisa ser regulado por lei. Infelizmente, se fazem leis para se obrigar as pessoas a serem educadas”, analisou.

Ele aponta a falta de fiscalização e de punições como partes do problema. “É necessário não apenas um fiscal, mas também um setor jurídico para julgar e condenar o infrator, para ele não continuar persistindo no problema”, acrescentou.