Presente não serviu? Entenda quando a loja é obrigada a trocar um produto após o Natal

Após as confraternizações e a troca de presentes de Natal, muitos consumidores voltam às lojas para tentar substituir roupas que não serviram, calçados com numeração errada ou produtos que não agradaram.

No entanto, a troca nem sempre é obrigatória. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não exige que o lojista realize a substituição quando o item não apresenta defeito.

Segundo o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, a troca nesses casos é uma liberalidade do fornecedor. “O comerciante só é obrigado a trocar o produto ou devolver o dinheiro quando há defeito e o problema não é resolvido em até 30 dias”, explica.

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De acordo com ele, situações como tamanho inadequado, cor diferente da esperada ou simples insatisfação do consumidor não geram obrigação legal de troca.

“Se o produto não agradou ou não serviu, o fornecedor pode optar por não trocar”, reforça.

Quando a loja decide oferecer a troca por cortesia, ela pode estabelecer regras próprias, como exigência de nota fiscal, apresentação da embalagem original ou prazo determinado para a substituição.

No entanto, essas condições precisam estar claramente informadas ao consumidor, por meio de avisos visíveis e de fácil acesso no estabelecimento.

Marcelo Barbosa alerta ainda para casos envolvendo produtos de mostruário.

Por isso, a orientação é que o consumidor verifique atentamente o estado e o funcionamento do produto antes da compra, especialmente no caso de itens em exposição.

“Não gostar do produto ou mudar de ideia depois não garante o direito à troca. Por isso, é fundamental conhecer previamente a política do estabelecimento, tanto nas lojas físicas quanto nas compras pela internet”, conclui.