Pessoas com autismo poderão fazer coleta de sangue em casa em BH

Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora podem realizar coleta de sangue em casa em Belo Horizonte, de acordo com a Lei nº 12.110, publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Município (DOM).

O programa visa "assegurar o direito à saúde" à pessoa com TEA, respeitando as particularidades e seguindo diretrizes como redução do estresse, crises sensoriais e comportamentais; atendimento individualizado com planejamento prévio; preferência por horários estratégicos, conforme rotina do paciente; promoção da segurança emocional do paciente e da família.

A realização da coleta em casa ficará condicionada à avaliação individualizada de cada paciente. Ela será feita por profissionais de saúde capacitados para atendimento de pessoas com TEA, vinculados à rede pública municipal ou mediante convênio.

A prefeitura reiterou que, para ser beneficiário do programa, é necessário:

• apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA;
• solicitar o serviço na Unidade Básica de Saúde - UBS - de referência;
• apresentar consentimento informado do responsável legal ou cuidador;
• indicar os melhores horários para a realização da coleta, conforme a rotina do paciente;
• passar por avaliação técnica da equipe de saúde quanto à necessidade do atendimento domiciliar.

Parcerias com laboratórios, universidades, entidades filantrópicas e organizações da sociedade civil poderão ser feitas para viabilizar o programa. A lei já está em vigor.