Mutirão para transformar união estável em casamento sem custos tem inscrições prorrogadas até dia 20

As incrições para casais de Belo Horizonte que já vivam em união estável e queiram converter a união em casamento sem custos foram prorrogadas até dia 20 de setembro. O prazo inicial era dia 13/9, mas foi aumentado para quem mais pessoas possam se inscrever. O mutirão vai beneficiar 50 casais e é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).

Como participar

Os interessados devem se inscrever de forma presencial até sexta-feira, 20/9, das 8 às 17 horas, no Centro de Conciliação e Mediação da DPMG em BH, localizado na Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar, Barro Preto.

Documentação necessária

No ato da inscrição, será necessário levar os seguintes documentos (original e cópia):

• Carteira de identidade e CPF;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Comprovante de CadÚnico, se tiver;
• Comprovante de rendimentos, conforme a situação da pessoa:
• – Empregada: contracheque e carteira de trabalho;
• – Desempregada ou autônoma: carteira de trabalho, declaração de imposto de renda (se tiver), extratos dos últimos 3 meses da conta bancária;
• – Aposentada ou pensionista: extrato bancário com número e valor do benefício.
• Questionário de hipossuficiência financeira preenchido (modelo da DPMG que será fornecido no ato da inscrição);
• Pessoas solteiras: certidão de nascimento;
• Pessoas divorciadas: certidão de casamento com averbação do divórcio e cópia da sentença que decretou o divórcio;
• Pessoas viúvas: certidão de casamento constando a anotação do óbito; certidão de óbito do cônjuge falecido; cópia da sentença do inventário ou comprovante de inexistência de bens a serem inventariados ou cópia da escritura pública de inventário;
• Carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento dos filhos comuns, se tiver;
• Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver;
• Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável;
• Comprovantes de endereços em nome dos dois conviventes que demonstrem que vivem no mesmo local, como contas de água, luz, telefone, correspondências bancárias, entre outros. Não precisam estar atualizados;
• Contrato de Locação ou Compra de Imóvel em nome dos dois conviventes, se houver;
• Nome, endereço e telefone de duas testemunhas que saibam sobre a união estável e possam comparecer na DPMG no dia da sessão de conciliação para prestar declarações.

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Sessões de Conciliação

Os casais selecionados vão ser convocados, nos dias 25 e 26 de setembro, para ir ao Centro de Conciliação e Mediação da DPMG em BH e participar de sessões de conciliação para formalizar o acordo de conversão da união estável em casamento.

Nesse dia, vão ser olhados os documentos apresentados na data da inscrição. Também serão ouvidas as duas testemunhas indicadas pelos casais, para comprovarem que o casal realmente vive em união estável. Elas deverão apresentar cópia do documento de identidade (com foto), CPF e comprovante de residência.

O acordo com documentos e declarações das testemunhas será encaminhado para homologação do Cejusc. As sentenças homologadas serão encaminhadas para o cartório de registro civil competente, que emitirá a certidão de casamento de forma gratuita, após procedimentos legais.

Cerimônia

Depois que todos os trâmites legais estiverem concluídos, a Defensoria Pública realizará uma cerimônia para a entrega das certidões aos casais. O evento será no dia 29 de novembro, às 14 horas, no auditório da Unidade I em Belo Horizonte.