Mutirão da Defensoria Pública em MG ajudará pessoas com conflitos envolvendo Cemig e Copasa

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai realizar o Mutirão do Consumidor, iniciativa voltada para a solução extrajudicial de conflitos que envolvem relações de consumo com a Cemig e a Copasa. O período de inscrições para pessoas interessadas é de 20 de julho a 7 de agosto de 2026.

O mutirão vai ocorrer nas unidades da Defensoria em Barbacena, Belo Horizonte, Conceição do Mato Dentro, Pirapora, São Sebastião do Paraíso e Sete Lagoas. 

“A ação busca oferecer atendimento mais ágil e padronizado a consumidoras e consumidores que tenham demandas relacionadas aos serviços de energia elétrica, água e esgoto, como cobranças indevidas, débitos em atraso, entre outras. Será priorizada a tentativa de acordo antes do ajuizamento de ações judiciais”, informou a Defensoria Pública de Minas Gerais. 

Segundo o órgão, para buscar o atendimento, as pessoas devem se enquadrar nos critérios de atendimento da Defensoria Pública: renda mensal individual de até três salários-mínimos ou renda mensal familiar de até quatro salários-mínimos. No momento da inscrição, a pessoa deve apresentar documentos pessoais, comprovantes de endereço e renda, contas ou faturas relacionadas ao serviço e, se houver, números de protocolos de atendimentos já realizados junto à concessionária.

Como será o atendimento em BH? 

Em BH, as demandas inscritas serão analisadas pela Defensoria Pública e, quando cabível, encaminhadas para sessões de negociação com representantes da Cemig ou da Copasa. As sessões serão realizadas entre 17 e 28 de agosto em formato híbrido: a concessionária participará virtualmente, enquanto a pessoa assistida e o defensor público participarão presencialmente.

“Caso não seja possível resolver a questão pela via extrajudicial, a Defensoria Pública avaliará a viabilidade de ajuizamento da ação cabível perante o juízo competente”, informou o órgão. 

Como será o atendimento no interior? 

Nas unidades do interior, o mutirão vai funcionar por meio de procedimentos extrajudiciais. “Isso significa que, após o atendimento inicial e a reunião da documentação necessária, a Defensoria encaminhará formalmente a demanda à Cemig ou à Copasa, conforme o caso, para tentativa de solução direta com a concessionária”, explicou o órgão. 

No interior, não haverá sessões de negociação como as previstas para Belo Horizonte. A Defensoria Pública informou ainda que, se a solução extrajudicial não for alcançada, a possibilidade de ação judicial será avaliada pelo defensor público à frente do atendimento.

Serviço - inscrições 

Barbacena – Presencial: Rua José Pires dos Reis, 24, Mansões  

Segunda a quarta-feira, das 8h às 16h 

Informações: (32) 3333-8498  

 

Belo Horizonte – Presencial: Rua dos Guajajaras, 1707, Barro Preto 

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h 

 

Conceição do Mato Dentro – Presencial: Rua Daniel de Carvalho

Segunda a sexta-feira, das 12h às 17h

Informações: (31) 98341-0736

 

Pirapora – Presencial: Rua Argemiro Peixoto, 239, Centro  

Terça a quinta-feira, das 13h às 16h   

Informações: (38) 3741-1218 / (31) 98407-3064 (WhatsApp)  

 

São Sebastião do Paraíso – Presencial, telefone e e-mail: Rua João Francisco Grillo, 135, Jardim Mediterranée

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Informações: (35) 3531-6284, E-mail:saosebastiaodoparaiso@defensoria.mg.def.br  

 

Sete Lagoas – Presencial: Rua Tarcila dos Santos, 66, Bairro Cedro e Cachoeira

Segunda a sexta-feira, das 8h às 15h;

Informações: (31) 98464-8285