Motorista sem CNH que matou criança de 3 anos é solta após audiência de custódia

A justiça de Minas Gerais decidiu conceder liberdade provisória para Luana de Lima Martins, a motorista de 22 anos presa após atropelar e matar o menino Gael Lucas Silva, de 3 anos, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi comunicada após audiência de custódia realizada no sábado (18). O corpo da criança foi sepultado neste domingo (19), em meio à comoção e revolta de familiares.

A decisão foi tomada pela juíza plantonista Kellen Cristini de Salles e Souza, durante audiência realizada por plataforma digital na cidade de Ouro Preto.

Na decisão, a magistrada entendeu que, em princípio, o caso se enquadra como homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e não como homicídio doloso. Por esse motivo, concedeu liberdade provisória à investigada mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Entre as determinações impostas à motorista estão:

• O comparecimento mensal em juízo;
• Proibição de se ausentar da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial;
• Recolhimento domiciliar no período noturno;
• Pagamento de fiança no valor de R$ 15 mil;

O tio da jovem, proprietário do veículo, também foi liberado após ser ouvido pela 2ª Central Estadual do Plantão Digital.

Relembre o caso

O atropelamento aconteceu por volta das 17h30 da última sexta-feira (17), na Avenida dos Navegantes, no bairro Balneário Água Limpa, em Nova Lima.

Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a motorista, que não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dirigia o carro acompanhada do tio quando perdeu o controle da direção. O veículo subiu no canteiro, atravessou uma área gramada e atingiu Gael Lucas Silva, que brincava entre a calçada e o gramado.

A criança chegou a ficar presa sob o automóvel, foi socorrida e levada para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Gael completaria quatro anos nesta terça-feira (21).

A motorista alegou aos militares que perdeu o controle do carro após ser surpreendida por outro veículo em um cruzamento e tentar evitar uma colisão.

Defesa

Em entrevista à Itatiaia, o advogado criminalista Wesley André Soares, responsável pela defesa da motorista, afirmou que a cliente estava abalada com a tragédia e ressaltou que ela estava em processo de obtenção da CNH, tendo concluído as aulas teóricas e frequentando as aulas práticas em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

O advogado também negou que o tio estivesse ensinando a sobrinha a dirigir, afirmando que ele apenas a acompanhava como passageiro.

A Itatiaia procurou novamente o advogado Wesley André Soares para comentar a decisão que concedeu liberdade provisória à motorista.

Em nota enviada, a defesa afirmou que a decisão observou os requisitos previstos na legislação processual penal para a decretação da prisão preventiva: "A custodiada não representa risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal".

O advogado acrescentou que a motorista permanecerá à disposição da Justiça e cumprirá todas as medidas cautelares impostas. "Ressalta-se que, no Estado Democrático de Direito, a prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória constitui medida excepcional, admitida apenas quando presentes os requisitos legais previstos em lei. Assim, o processo seguirá seu curso regular, assegurando-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.", finalizou.