Médico recebe multa de R$ 40 mil por acumular quatro cargos públicos em Minas
Irregularidade foi identificada na malha fina do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG)
"A jornada ilegal somada a distância geográfica entre os municípios empregadores e o recebimento indevido de remuneração, segundo a norma, acarreta grave infração à lei e aplicação de multa ao agente", comunicou o TCEMG em nota.
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A irregularidade foi identificada na malha fina do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG). Apesar de constatar o acúmulo de funções, o exame técnico do caso não conseguiu comprovar se o médico recebia sem trabalhar.
O processo foi relatado na Segunda Câmara do Tribunal pelo conselheiro Gilberto Diniz, que fez recomendações aos prefeitos dos municípios envolvidos. O conselheiro em exercício Licurgo Mourão votou pela multa de R$ 40 mil, que foi acatada pelos demais. Apesar da multa, o médico continua habilitado a ocupar cargos em comissões.
Com informações de Estadão Conteúdo
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