Lojas de BH podem abrir no feriado de 7 de setembro? Confira

O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente no feriado de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil. A autorização foi informada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), que alerta para as regras que devem ser seguidas pelos estabelecimentos que optarem por abrir com a utilização de funcionários.

Entre as exigências estão regras para a jornada de trabalho, remuneração, alimentação, transporte e concessão de folga compensatória.

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Quais são as regras?

Os estabelecimentos que funcionarem com empregados no feriado devem observar as seguintes condições:

• Jornada de até 8 horas, com intervalo mínimo de uma hora;
• Pagamento de R$ 70 de alimentação, até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
• Pagamento de horas extras com adicional de 100%;
• Concessão de uma folga compensatória em até 60 dias após o mês do feriado;
• A folga não pode coincidir com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado;
• Caso a folga não seja concedida no prazo, as horas correspondentes deverão ser pagas como horas extras, com adicional de 100%;
• Fornecimento de vale-transporte para o deslocamento do funcionário.

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Como será o funcionamento nos shoppings?

Nos shopping centers, a jornada dos funcionários no feriado será das 14h às 20h.

Há uma exceção para os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, onde os trabalhadores deverão cumprir jornada das 10h às 16h.

A CDL/BH orienta os comerciantes a observar as condições previstas para o funcionamento no feriado, especialmente as regras relacionadas à jornada de trabalho e às compensações dos empregados.