Justiça suspende concessão do Complexo Hospitalar do Padre Eustáquio

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, nesta quarta-feira (29), o edital de concessão do Complexo Hospitalar do Padre Eustáquio (HoPE), o principal projeto de infraestrutura da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). Na decisão, o juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH, acolheu um pedido do Ministério Público que alegou vício de iniciativa no projeto.

Segundo o MPMG, o edital do projeto não possui respaldo na legislação para conceder os serviços públicos de quatro unidades hospitalares do estado, em descumprimento da Constituição Estadual e Federal. Em síntese, a ação afirma que o projeto não possui lei para regulamentar a matéria e a celebração do contrato pode expor “vultosos recursos públicos” ao capital privado.

O Complexo Hospitalar Padre Eustáquio é um projeto do Governo de Minas para integrar os serviços de quatro unidades em um único espaço, sendo elas os hospitais Alberto Cavalcanti, Eduardo de Menezes, João Paulo II e a maternidade Odete Valadares. A administração do estado afirma que essas unidades estão em prédios que possuem entre 60 e 90 anos, e não atendem mais às exigências do serviço público.

Em junho, o Governo de Minas Gerais chegou a assinar o contrato de concessão do complexo com o Consórcio Saúde HoPE, formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participações. O modelo de Parceria Público-Privada (PPP) prevê a construção, equipagem, operação, manutenção e gestão dos serviços de apoio da unidade, em um contrato de R$ 2,1 bilhões por 30 anos.

“Permitir o prosseguimento de um certame de tal magnitude, que envolve cifras bilionárias (R$ 2.416.163.256,69) e um prazo de 30 (trinta) anos, sob a égide de um vício de legalidade apontado como fundamental, pode levar a uma situação de fato consumado, cuja reversão futura seria extremamente danosa e complexa”, escreveu o juiz.

A reportagem da Itatiaia procurou o Governo de Minas e a Fhemig para uma manifestação sobre o caso, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto, e essa matéria será atualizada com a resposta.

Estado estuda destinação de prédios que serão substituídos

Como já mostrou a Itatiaia, a Fhemig já estudava a destinação dos antigos prédios hospitalares que serão substituídos pelo HoPE. Em entrevista exclusiva, a presidente da Fundação, Renata Dias, afirmou que as estruturas devem ter novas destinações. “Cada um vai ter uma finalidade conforme a possibilidade daquele prédio”, afirmou

“A maternidade Odete Valadares, por exemplo, é do governo federal. Nós vamos devolver, e acredito que o governo federal fará o melhor proveito do prédio que não para a área da saúde. O Alberto Cavalcanti, perto do antigo aeroporto Carlos Prates, que vai ser um novo bairro, a gente está em negociação com a Prefeitura de Belo Horizonte para que vire um ponto também de saúde. Vamos deixar esses prédios de legado”, emendou.

Segundo a gestora, o complexo HoPE é o maior projeto de parceria público-privada que o estado tem na área da saúde. “Para além de quatro hospitais que vamos levar para esse novo ambiente, a gente também vai levar o laboratório central voltado para vigilância epidemiológica. É um ‘macrocentro’ para trazer mais assistência ao munícipe de Belo Horizonte e região”, completou.