Justiça determina que Prefeitura de BH apresente novo plano de reposição de aulas após greve
A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da capital também determinou que PBH apresente esclarecimentos sobre a metodologia utilizada para os descontos salariais referentes aos dias de paralisação
A Justiça determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresente, no prazo de 15 dias úteis, um plano revisado e detalhado para a reposição das aulas afetadas pela greve dos profissionais da rede municipal de educação, ocorrida durante 45 dias, entre os meses de abril e junho deste ano. A decisão é do juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da capital, divulgada nesta sexta-feira (7).
A medida foi tomada em uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH). No processo, a entidade pedia outros pontos:
- Reposição integral dos 32 dias letivos perdidos para todas as etapas da educação básica;
- Participação de todos os profissionais da educação no processo de reposição;
- Suspensão dos descontos salariais aplicados aos servidores que aderiram à greve.
O magistrado, ao analisar o caso, concluiu que o plano da PBH precisa de mais detalhamento para garantir o cumprimento da carga horária mínima exigida por lei — especialmente na Educação Infantil, que demanda 800 horas distribuídas em, pelo menos, 200 dias de trabalho educacional.
Ainda na decisão, o juíz apontou que a paralisação abrupta das reposições em andamento causaria descontinuidade do calendário escolar, podendo prejudicar a comunidade estudantil. Segundo ele, a solução proporcional seria manter as atividades em curso e determinar a complementação do calendário.
Além disso, o magistrado determinou que a PBH apresente esclarecimentos sobre a metodologia utilizada para os descontos salariais referentes aos dias de paralisação, indicando:
- Número de parcelas;
- Critérios adotados;
- Procedimento para eventual devolução dos valores após a reposição das aulas;
- Medidas para evitar comprometimento da subsistência dos servidores.
Em nota enviada à reportagem, a Secretaria Municipal de Educação divulgou que encaminhou toda a documentação necessária para demonstrar a legalidade da reposição estabelecida. "Em relação aos novos documentos solicitados, a Secretaria adotará as providências necessárias para encaminhá-los dentro do prazo definido", escreveu.
A Itatiaia entrou em contato com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), solicitando um posicionamento da entidade sobre a decisão da Justiça, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.
Greve dos professores em BH
A greve foi iniciada em 27 de abril, mobilizando professores e outros profissionais da educação de Belo Horizonte. A paralisação buscava reivindicações como recomposição salarial, melhores condições de trabalho e plano de carreira. Em 10 de junho, a categoria dos trabalhadores concursados da educação municipal de Belo Horizonte encerrou a greve.
Entre os principais pontos reivindicados pela categoria estavam o aumento da contratação de funcionários terceirizados, o corte de ponto imposto aos trabalhadores que aderiram à greve e a aplicação do reajuste de 5,4% do Piso Nacional do Magistério.
Estudante de jornalismo pela PUC Minas, Júlia Melgaço trabalhou como repórter do caderno de Gerais no jornal Estado de Minas. Também já passou por veículos de rádio e televisão. Na Itatiaia, cobre Minas Gerais, Brasil e Mundo.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.