Justiça de Minas confirma exclusão de motorista de aplicativo por denúncias de racismo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que considerou legítimo o descredenciamento de um motorista de aplicativo acusado de praticar comentários racistas e de adotar comportamento agressivo durante corridas. A decisão foi proferida pela 20ª Câmara Cível, que negou o recurso apresentado pelo condutor.

O motorista, que atuava na plataforma havia quatro anos e acumulava cerca de 25 mil viagens, teve a conta desativada em março de 2023. Na ação, ele alegou que o bloqueio ocorreu de forma abrupta, sem justificativa detalhada, comprometendo a renda da família. Além da reativação do cadastro, pediu indenização por danos morais e pagamento de lucros cessantes, estimados em R$ 329 por dia de afastamento.

Em sua defesa, a empresa informou que o desligamento ocorreu após o registro de denúncias graves de passageiros. Segundo a plataforma, o motorista fez comentários racistas durante corridas, afirmando, em uma das ocasiões, que "em certas situações, não levaria esse tipo de pessoa". Também foram relatados comportamento agressivo e ameaças de morte contra usuários. Diante da gravidade das ocorrências, a empresa sustentou que a permanência do condutor na plataforma representava risco à segurança dos passageiros.

Os pedidos do motorista já haviam sido rejeitados em primeira instância pela 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Ao recorrer, ele alegou cerceamento de defesa, argumentando que não teve acesso às informações detalhadas das denúncias para apresentar contestação adequada.

Relator do caso, o juiz convocado Christian Gomes Lima rejeitou a alegação. Segundo o magistrado, cabe ao juiz definir as provas necessárias para o julgamento. No mérito, ele considerou válidos os registros apresentados pela empresa, afirmando que os documentos demonstram a existência de comentários com características de racismo e discriminação.

A decisão também destacou que, ao aderir à plataforma, o motorista aceitou os termos de uso e o código de conduta, que proíbem expressamente práticas discriminatórias relacionadas à raça, cor, sexo ou orientação sexual. Com isso, o colegiado manteve a sentença que reconheceu a legalidade do descredenciamento do motorista.