Justiça condena iFood a indenizar família de entregador que morreu enquanto trabalhava

A Justiça de São Paulo condenou o aplicativo iFood a indenizar a família de um entregador que morreu em um acidente de trânsito enquanto trabalhava.

O homem atuava na plataforma há cerca de um ano, quando sofreu o acidente fatal.

Cinco herdeiros da vítima receberão R$ 375 mil da empresa. O aplicativo pode descontar R$ 100 mil do valor, que deverão ser pagos por seguro de vida

A juíza Yara Campos Souto definiu ainda o pagamento de uma pensão de R$ 2.500 aos familiares. A viúva terá acesso ao valor até a data que a vítima completaria 75 anos, os filhos receberão até completarem 24 anos.

O iFood dispõe sete tipos de seguros para os entregadores durante o trabalho.

Defesa

A defesa do aplicativo alegou não ser uma empresa de transporte, e sim de entregas, em que os afiliados não teriam vínculo trabalhista e são profissionais independentes. Por outro lado, a juíza questionou a autonomia dos entregadores.

"Embora o trabalhador, em tese, possa rejeitar entregas, é certo que este poder é limitado, uma vez que rejeições reiteradas ou inatividade no aplicativo por longo período geram a não oferta de novas entregas ao trabalhador", explica.

Com base nisso, foi determinado o registro retroativo do monoentregador. Direitos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, 13º, horas extras e 30% do salário base por periculosidade deverão ser pagos pela empresa.