Justiça aumenta pena de bombeiro condenado por matar policial penal em BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais revisou a condenação de Naire Assis Ribeiro pelo assassinato do policial penal Wallysson Alves dos Santos Guedes e elevou a pena de 17 anos para 20 anos e 18 dias de prisão, em regime fechado. O crime ocorreu em fevereiro de 2024, no bairro Santa Tereza, Região Leste de Belo Horizonte.

O crime e a motivação

O crime ocorreu no dia 26 de fevereiro de 2024, no interior do Bar "Lá Casa de Papon", no bairro Santa Tereza. De acordo com a denúncia, Naire e Wallysson, que não se conheciam, estavam bebendo no bar quando tiveram um desentendimento.

Ainda segundo a denúncia, a vítima se identificou como policial penal e o acusado, após ser identificar como bombeiro militar, teria duvidado da identificação. Naire acionou a Polícia Militar e solicitou a presença de uma viatura para abordar Wallysson e verificar a veracidade da identificação.

Consta na denúncia que o bombeiro aposentado ligou outras duas vezes para o número de emergência, inconformado com a demora da chegada da viatura. Ele então teria ido em casa, de moto, e retornado algum tempo depois armado, segundo ele, para esperar a chegada da viatura.

Porém, ele entrou no bar novamente e, ao avistar Wallysson, disparou pelo menos 5 tiros que atingiram a região do tórax e braços da vítima. Em seguida ele voltou para casa, trocou a moto pelo carro de sua propriedade e quando ia deixar a casa, segundo ele, para se entregar no batalhão do Corpo de Bombeiros, foi abordado por uma viatura da polícia, acionada pelo dono do bar após os tiros.

Um dos pontos centrais do julgamento foi a distinção jurídica entre o motivo do crime e o crime de discriminação.

Os jurados entenderam que o assassinato teve motivo torpe, ou seja, foi motivado por razões consideradas repugnantes — a cor da pele da vítima, somada ao fato de estar armada e ser policial —, o que aumentou a gravidade do homicídio.

Por outro lado, o réu foi absolvido do crime específico de discriminação. A Justiça entendeu que não houve provas suficientes de que ele tenha humilhado ou constrangido a vítima com ofensas racistas diretamente antes dos disparos, já que Wallysson não ouviu as falas feitas pelo telefone à atendente da polícia.

Por que a pena aumentou?

A Justiça decidiu aumentar o tempo de prisão ao considerar a conduta de Naire extremamente grave. Entre os fatores citados estão:

• Culpabilidade elevada: por ser bombeiro militar, ele tinha o dever de proteger a sociedade, e não de cometer crimes;

• Premeditação: ele teve tempo para desistir da ação ao ir em casa buscar a arma, mas optou por retornar ao local;

• Impacto social: o crime ocorreu na frente do filho da vítima e de outras pessoas, causando pânico no bar, que chegou a encerrar as atividades após o episódio.

Pedido de indenização

A família da vítima solicitou indenização de R$ 100 mil por danos morais. No entanto, o Tribunal negou o pedido nesta etapa do processo criminal por questões técnicas, orientando que os familiares busquem esse direito na Justiça Cível, onde os danos e as condições econômicas dos envolvidos podem ser analisados com mais detalhes.

A defesa do réu alegou legítima defesa, sustentando que a vítima teria sacado a arma primeiro. A versão, no entanto, foi considerada inverossímil pelos jurados e magistrados, já que Wallysson foi surpreendido em um momento de descontração.