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Juiz afastado por beber e fumar em julgamento tem medida protetiva solicitada por ex-mulher

De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, requerimento aconteceu após vítima ir até a Casa da Mulher Mineira em abril deste ano

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Na foto, o juiz Milton Lívio Lemos Salles
Na foto, o juiz Milton Lívio Lemos Salles • Euler Júnior/TJMG

O juiz Milton Lívio Lemos Salles — afastado, nesta terça-feira (11), pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após ser visto ingerindo bebida alcoólica e fumando durante uma sessão de julgamento vitual — também é alvo de medidas protetivas de urgência, requeridas pela ex-mulher.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou à Itatiaia que formalizou o pedido de medida protetiva de urgência para a vítima que, em abril deste ano, compareceu à Casa da Mulher Mineira, um espaço especializado da instituição voltado para o acolhimento e o atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual.

Depois de apoiar o afastamento cautelar do magistrado, o presidente da Ordem dos Advogados Brasileiros em Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, afirmou que as acusações, que motivaram o pedido de medida protetiva de urgência pela ex-mulher de Milton Lívio, "são sérias, precisam ser evidentemente apuradas no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na Corregedoria e no Conselho Nacional de Justiça".

Itatiaia entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) questionando sobre o processo envolvendo a medida protetiva contra o juiz. Por meio de nota, o TJMG confirmou a existência da medida protetiva e disse que, "por se tratar de processo referente a medida protetiva, que tramita em segredo de justiça, não é possível fornecer mais informações ou detalhes sobre o caso".

Medida protetiva

A medida protetiva de urgência é uma determinação judicial para proteger de forma rápida pessoas em situação de risco, ameaça ou violência, sendo comumente aplicada na violência doméstica e familiar.

As principais medidas que podem ser impostas ao agressor são:

  • Saída imediata da residência ou do local de convivência com a vítima.
  • Fixação de uma distância mínima de segurança (ex.: 200 a 500 metros).
  • Impedimento de enviar mensagens, fazer ligações, interagir em redes sociais ou mandar recados por meio de terceiros.
  • Restrição de acesso ao local de trabalho, escola ou pontos frequentados pela vítima e familiares.
  • Suspensão ou restrição do porte de armas de fogo, caso o agressor as possua.

Como denunciar?

Para denunciar ou buscar ajuda em casos de violência doméstica, os principais canais são:

  • Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher): serviço nacional gratuito e anônimo que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
  • WhatsApp do Ligue 180: atendimento automatizado e humano direto no celular pelo número (61) 9610-0180.
  • Ligue 190 (Polícia Militar): canal de emergência indicado para situações de perigo imediato ou flagrante de agressão.

Juiz flagrado bebendo e fumando em julgamento

Juiz flagrado bebendo vinho durante sessão do TJMG recebeu R$ 105 mil de salário • Foto: Imagns cedidas à Itatiaia
Juiz flagrado bebendo vinho durante sessão do TJMG recebeu R$ 105 mil de salário • Foto: Imagns cedidas à Itatiaia

O juiz Milton Lívio Lemos Salles foi visto, na segunda-feira (10), virando uma garrafa de vinho e fumando, durante uma sessão de julgamento virtual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Veja:

O que se sabe até agora:

  • Milton Lívio atuava como juiz auxiliar no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família, na segunda instância do TJMG.
  • A sessão foi interrompida logo após o flagra.
  • O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, havia afirmado, em entrevista à Itatiaia, que a entidade iria encaminhar uma representação à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo o afastamento cautelar do juiz Milton Lívio Lemos Salles.
  • Após o caso, o magistrado gravou um vídeo acusando as principais cortes do país e o TJMG de corrupção. O juiz também diz ser vítima de difamação.
  • Na tarde desta terça-feira (11), o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, confirmou o afastamento imediato de Milton Lívio. Em seguida, a OAB-MG afirmou endossar o afastamento cautelar do juiz.
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Estudante de jornalismo pela PUC Minas, Júlia Melgaço trabalhou como repórter do caderno de Gerais no jornal Estado de Minas. Também já passou por veículos de rádio e televisão. Na Itatiaia, cobre Minas Gerais, Brasil e Mundo.

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Apaixonado por rádio, sou um bom mineiro que gosta de uma boa conversa e de boas histórias. Além de acompanhar a movimentação do trânsito, atuo também na cobertura de vários assuntos na Itatiaia. Sou apresentador do programa 'Chamada Geral' na Itatiaia Ouro Preto.

 

 

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