Moradores de Belo Horizonte que tiveram imóveis invadidos por enchentes ou alagamentos podem solicitar a
Segundo o diretor de Cadastro e Atenção ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Fazenda, Carlos Miranda Monteiro, o primeiro passo é procurar a Defesa Civil para que seja emitido um laudo sobre os danos no imóvel.
“Bem, a partir do dano que a pessoa tenha sofrido por conta das enchentes, ela tem que entrar em contato com a Defesa Civil do município. A Defesa Civil vai produzir um laudo, um documento que comprova que aquele imóvel sofreu danos. A partir disso, estando com a posse do laudo, ela tem 180 dias a partir do alagamento, por exemplo, por conta das chuvas, de pedir a devolução do dinheiro do seu IPTU ou um desconto mesmo do IPTU aqui junto com a Prefeitura de Belo Horizonte”, explicou.
De acordo com Monteiro, o benefício não depende da renda do contribuinte, mas sim da comprovação de que o imóvel foi atingido pelas chuvas.
“Essa isenção de IPTU não depende do contribuinte, mas sim do imóvel ter sido danificado durante as chuvas. O proprietário, inicialmente, ele tem que ser o responsável de entrar. Se por um acaso foi um locatário, no caso do imóvel alugado, e essa pessoa comprovar que ela é a locatária daquele imóvel, ela pode vir aqui na prefeitura e provar essa condição juntamente com o laudo da Defesa Civil e pedir a restituição do IPTU”, afirmou.
O pedido pode ser feito presencialmente ou pela internet. “Isso pode ser feito tanto no BH Resolve, com agendamento no sistema da prefeitura, quanto online no nosso portal de serviços. Se a pessoa quiser, pode fazer da comodidade da sua casa. No portal de serviços existe um serviço específico em que ela consegue abrir o processo na prefeitura”, disse.
Segundo o diretor, o benefício também pode ser estendido para o ano seguinte, caso os danos no imóvel continuem e sejam comprovados pelo contribuinte.
