Itatiaia

Homem que assaltou farmácia, logo depois de assinar ‘condicional’, deve ter regressão de pena

Vídeo mostra momento em que assaltante entra, tranquilamente, na farmácia. Advogado criminalista explica o que acontece com um condenado em casos como esse

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Momento em que o suspeito aborda a funcionária do caixa • Imagens cedidas à Itatiaia

Ele jura que não. Mas as câmeras de segurança de uma farmácia no bairro Riacho das Pedras, em Contagem, registraram o momento em que um homem, de camiseta e bonés pretos, entra tranquilamente, aborda a funcionária e sai com uma grande quantidade de dinheiro (veja abaixo).

A polícia afirma que é William Ferreira do Carmo, de 35 anos, que já passou por pelo menos três presídios na Região Metropolitana, e tem três condenações por assalto à mão armada, duas condenações por furto e uma por receptação. Apesar dessa ficha ‘recheada’, ele cumpria pena em regime de livramento condicional com o uso de tornozeleira. Por isso, precisa ir ao Fórum a cada três meses para assinar os termos do benefício.

Tudo indica que ontem (19) logo após comparecer ao Fórum para assinar o termo de condicional, ele tenha passado em Contagem e assaltado a farmácia.

Questionado pela reportagem da Itatiaia, o homem negou que tenha sido ele. “Estão falando que fui eu. Entraram na minha casa, pegaram umas roupas minhas e me prenderam. Disseram que iam me mostrar a filmagem do assalto, mas só mostraram coisas antigas. Estou trabalhando, de boa. Fui a um monte de lugar depois que saí do Fórum, mas nessa farmácia, não passei. Não era eu. A gente tenta mudar de vida. Mas desse jeito, não dá, fica difícil”.

Regressão automática da pena

O professor e advogado criminalista Guilherme de Faria explica que o uso da tornozeleira acontece em duas ou três possibilidades. Uma delas é quando o cidadão está respondendo um processo e conseguiu uma medida cautelar para responder em liberdade, mas monitorado. Outro uso se aplica quando o cidadão já estava condenado, cumprindo pena no regime aberto. “Se ele estava nessa segunda hipótese, o que parece ser o caso, ele já estava em cumprimento de pena em livramento condicional. Com o novo ato ilícito, ele terá a regressão automática de regime. A lei fala que o cidadão em cometimento de um novo ato ilícito regride imediatamente para o regime anterior. Ou seja, ele vai para o regime semiaberto ou fechado”. De acordo com o advogado, o uso da tornozeleira é uma confiança da justiça na possibilidade do cidadão não usurpar as normas. “A partir do momento que ele quebra essa confiança, em tese, tem que ficar preso”. De acordo com Guilherme, quem está em Livramento Condicional está próximo do cumprimento de sua pena.

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Maria Teresa Leal é jornalista, pós-graduada em Gestão Estratégica da Comunicação pela PUC Minas. Trabalhou nos jornais 'Hoje em Dia' e 'O Tempo' e foi analista de comunicação na Federação da Agricultura e Pecuária de MG.

 

 

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