Governo de MG proíbe 'kits' de familiares e visitas com contato a presos faccionados

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG) publicou, nessa segunda-feira (6), uma resolução que endurece as regras em presídios de segurança máxima e de alta complexidade no estado.

O documento, assinado por Rogério Greco, secretário da pasta, tem como objetivo aumentar o isolamento de presos considerados de "altíssima periculosidade" ou que integram organizações criminosas. As novas diretrizes preveem que esses criminosos fiquem apenas em unidades prisionais de nível 4 e 5.

Entre as penitenciárias afetadas estão:

• Penitenciária de Francisco Sá;
• Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP) de Ribeirão das Neves;
• Penitenciária de Muriaé, onde ficam presos ligados ao Comando Vermelho (CV);
• Penitenciária Pio Canedo, em Pará de Minas, onde ficam presos do Primeiro Comando da Capital (PCC);
• Penitenciária de Formiga, onde ficam lideranças do Terceiro Comando Puro (TCP).

As medidas previstas estão condicionas à instalação de infraestrutura apropriada nas unidades prisionais. Abaixo, entenda as principais mudanças determinadas pela resolução.

Fim da entrada de produtos externos

Familiares ou advogados serão proibidos de entregarem qualquer tipo de mantimento aos detentos, incluindo comida, roupa ou produtos de higiene, conhecidos como "kits". A resolução prevê que todos os itens de assistência serão providenciados pelo Estado.

Visitas sem contato ou virtuais

As visitas presenciais não terão mais contato físico e ocorrerão obrigatoriamente no parlatório, com separação por vidro e conversa via interfone. As interações serão realizadas em dias úteis sob monitoramento audiovisual.

Para presos no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), serão permitidas visitas quinzenais limitadas a duas horas de duração. Apenas dois adultos poderão participar por agendamento

Somente serão permitidas a entrada de crianças que sejam filhas, netas ou irmãs do preso. Bebês de até três anos serão obrigados a usar somente uma fralda, um cobertor e uma chupeta.

Além disso, a resolução oficializa a realização de visitas virtuais, que ocorrerão via chamada de vídeo. Elas terão duração máxima de 30 minutos e serão limitadas a participação de três adultos por dia.

Mudanças no atendimento de advogados

Advogados de detentos dos presídios afetados não poderão portar nenhum material ao terem contato com os clientes. As conversas também ocorrerão no parlatório.

Serão proibidos a utilização de papéis, canetas, relógios ou dispositivos eletrônicos próprios. As unidades prisionais fornecerão os itens necessários para as anotações dos profissionais, com a regra de que os materiais não poderão ser mostrados pelo vidro.

A resolução prevê que conversas entre advogados e presos poderão ser gravadas caso haja autorização judicial fundamentada.

Monitoramento por vídeo e áudio

Todas as áreas comuns das unidades prisionais, como os pátios, serão filmadas por vídeo e áudio. Além disso, os detentos terão todos os meios de comunicação monitorados, inclusive correspondências escritas.