Gilmar pede à FGV detalhes de benefícios pagos a atingidos por Brumadinho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que a Fundação Getulio Vargas (FGV) apresente, em até dez dias, informações sobre os pagamentos feitos pela Vale às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte (BH). O pedido foi direcionado à fundação porque ela é responsável pela operacionalização do benefício.

O despacho foi assinado na terça-feira (15) e ocorre no âmbito de uma ação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A entidade questiona a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que mandou à Vale o pagamento do chamado Novo Auxílio Emergencial (NAE) aos atingidos pelo desastre de Brumadinho.

Entre os nove pontos solicitados pelo ministro, o principal deles é saber se o novo auxílio aproveita a mesma base cadastral, estrutura e critérios usados anteriormente no Programa de Transferência de Renda (PTR). Essa comparação é importante dentro da discussão levada ao STF justamente para saber se a Vale está sendo obrigada a cumprir uma nova obrigação ou, como argumenta o Ibram, irá pagar novamente por uma reparação que já teria sido cumprida.

As outras informações são detalhes de como funciona o benefício, eles são: quanto a Vale transfere mensalmente, quanto desse dinheiro efetivamente chega aos beneficiários, se existe alguma diferença entre os dois valores, quando os pagamentos do novo auxílio começaram, quantas pessoas receberam os recursos desde então, quantas estão atualmente habilitadas e quais foram os critérios utilizados para definir quem pode receber o dinheiro, incluindo requisitos territoriais, socioeconômicos e familiares.

Enquanto não há uma decisão do STF sobre o imbróglio, os pagamentos continuam sendo efetivados por determinação do TJMG. Segundo informações apresentadas ao Supremo, a Vale deve transferir mensalmente cerca de R$ 133,1 milhões para uma conta indicada pela FGV, sem a necessidade de uma nova decisão judicial para liberar cada parcela.

A FGV foi procurada pela reportagem, mas até o momento da publicação da matéria não enviou resposta. O espaço segue aberto para manifestação.

Nova discussão sobre continuidade dos benefícios

Os repasses têm origem em 2019, nas medidas de reparação criadas após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, que matou 272 pessoas e provocou impactos na região.

Em 2021, foi firmado o Acordo Judicial de Reparação Integral entre a Vale, o governo de Minas Gerais e instituições de Justiça. O acordo, de quase R$ 38 bilhões, destinou R$ 4,4 bilhões especificamente ao Programa de Transferência de Renda (PTR), criado para atender a população atingida.

Com a proximidade do esgotamento desses recursos, em 2025, uma nova disputa chegou à Justiça diante do risco de interrupção da renda destinada a aproximadamente 163 mil beneficiários. Foi nesse contexto que a justiça mineira delibrou sobre a manutenção dos repasses.

O PTR foi encerrado em outubro de 2025, mas começou uma outra discussão sobre o Novo Auxílio Emergencial, fundamentado na PNAB. Foi concedido uma decisão provisória, em ação civil pública, para que os pagamentos fossem mantidos até o julgamento definitivo do processo. Entendeu-se que a Vale ter cumprido os pagamentos previstos no acordo de 2021 não encerraria necessariamente o direito ao novo benefício.

É justamente esse entendimento que o Ibram tenta derrubar no Supremo. A entidade argumenta que a obrigação prevista no primeiro acordo de reparação já foi integralmente cumprida e que a criação de uma nova obrigação financeira estaria contra uma decisão judicial definitiva.