Dia Mundial do Consumidor: entenda a origem da data comemorada nesta sexta (15)

Comemorado anualmente em 15 de março, o Dia Mundial do Consumidor é uma das datas mais importantes para o varejo brasileiro, ficando atrás somente da Black Friday para lojas de e-commerce. Mas você sabe a origem da data?

Em meio a tantas ofertas, é comum pensar que o Dia do Consumidor foi uma data criada pelo próprio varejo, para incentivar vendas e movimentar o mercado. Mas a história tem outro ponto importante: o código de defesa do consumidor.

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Já no final da década de 1980, todas essas instituições pressionaram o Congresso Constituinte para inserir na Constituição Federal de 1988 a defesa do consumidor. A proposta foi aceita, constando no inciso XXXII, do art. 5º da CF 88 que 'o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor'.

A partir de então, foi sancionada em 1990 a Lei n. 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), responsável por regular todas as relações de consumo com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo. Um dos maiores avanços do CDC é o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor frente ao mercado, garantindo o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

*Sob supervisão de Felippe Drummond

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