Defensoria Pública promove mutirão de conversão de união estável para casamento em BH
Ação visa conceder certidões de casamento gratuitas para casais que não têm condições financeiras para arcar com as taxas do cartório; saiba como se inscrever
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove o II Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de BH. As inscrições estão abertas até sexta-feira (28). Após os procedimentos legais, a certidão de casamento será emitida gratuitamente.
O público alvo da ação são casais de Belo Horizonte que já vivem em união estável e desejam regularizar seu relacionamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório.
Após a inscrição, serão realizadas, nos dias 3 e 4 de dezembro, sessões de conciliação, quando serão ouvidas as testemunhas levadas pelo casal. As certidões serão entregues em fevereiro.
'Mutirão é para todas e todos', diz defensora pública
Em entrevista à Itatiaia, a defensora pública Paula Regina Fonte Boa Pinto afirma que casais homoafetivos também podem participar do mutirão.
“O mutirão é para todas e todos. Nosso objetivo é que as pessoas que já estão em união estável, que moram em Belo Horizonte, possam regularizar essa situação para que tenham mais segurança jurídica”, diz.
“Sem falar que casar, muitas vezes, também é um sonho desse casal. Às vezes, estão ali vivendo juntos há muito tempo com o desejo de casar, mas, por questões financeiras, não tem condição de fazer isso”.
Saiba como se inscrever
Interessados devem comparecer presencialmente, das 8h às 17h até sexta-feira (28), na Unidade I da DPMG e procurar pelo Centro de Conciliação e Mediação de Belo Horizonte (CCM-BH), situado na Rua Guajajaras, n.º 1707, 2º andar, Barro Preto.
Além disso, a inscrição também pode ser feita de forma online pelo e-mail demandasmediacao.bh@defensoria.mg.def.br.
A Defensoria Pública de Minas Gerais reforça que as vagas são limitadas.
Lista de documentos necessários para a inscrição
- Carteira de Identidade e CPF dos conviventes;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Comprovante de rendimentos atualizado;
- Certidão de Nascimento, ou Certidão de Casamento com averbação do divórcio, ou Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do cônjuge falecido;
- Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento/Casamento dos filhos comuns, se tiver;
- Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver;
- Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável;
- Nome, endereço e telefone de (2) duas testemunhas que saibam sobre a união estável.
Repórter no portal da Itatiaia. Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Eustáquio Ramos tem quase 30 anos de carreira, sendo 25 anos na Itatiaia, onde apresenta o Jornal da Itatiaia 1ª Edição e é repórter especial de Política. É pós-graduado em Comunicação Empresarial. Coautor da Enciclopédia do Rádio Esportivo Mineiro e do Manual de Pronúncia da Itatiaia. Foi ganhador do 4º Prêmio CDL-BH de Jornalismo. Já foi homenageado, entre outras condecorações, com a Medalha da Inconfidência, Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro 2º, Medalha de Mérito da Defesa Civil Estadual e Oscar Solidário. Já teve passagens também pela TV Assembleia, TV Bandeirantes, TV Horizonte, Record, Alterosa e Canal 23.