Decreto da PBH permite que animais de estimação frequentem estabelecimentos

O Diário Oficial do Município publicou hoje o decreto que autoriza a entrada e permanência de animais de estimação nos estabelecimentos, acompanhados dos tutores.

A nova regra revoga a anterior, de 1987, que proibia a presença de animais de estimação nesses locais. Também foi publicada uma Portaria da Secretaria Municipal de Saúde que regulamenta os procedimentos a serem adotados por tutores e comerciantes.

A partir de agora, a critério do estabelecimento, cães e gatos poderão entrar, circular e permanecer em restaurantes, bares, padarias e outros comércios, sem a necessidade de ficarem em áreas separadas ou fora desses espaços. A exceção é apenas nos espaços de fabricação e manipulação de alimentos, onde não será permitida a presença dos animais.

O prefeito Fuad Noman usou os perfis dele nas redes sociais para comemorar a nova regra. Segundo ele, o decreto anterior “não faz sentido com os tempos atuais”.

Para que o pet frequente o estabelecimento será preciso estar acompanhado do tutor, além de estar vermifugado e imunizado com vacina antirrábica. Será obrigatório o uso de coleiras, peitorais e guias, além de focinheira quando necessário, considerando o porte e raça. Em relação aos gatos não será permitida a entrada fora do dispositivo de transporte apropriado.

Os estabelecimentos que aceitarem a presença dos animais devem exibir o selo “Pet Friendly” e informar qual o porte dos animais com entrada permitida no local. O comerciante pode complementar o protocolo definido pelo Município, sempre mantendo a segurança, o conforto e a higiene habituais. A entrada em supermercados na capital ainda é proibida pela Lei nº 7852/1999.

Nos estabelecimentos varejistas que fabriquem, manipulem, beneficiem, preparem ou vendam produtos alimentícios será permitida a entrada ou permanência de animais de estimação somente em espaço reservado destinado a consumidores acompanhados dos animais, com ponto de água para higienização.