Contrato de namoro é uma opção para casais; entenda utilidade

Você sabia que namorados também podem fazer contratos de relacionamento? De 2020 a 2024, 41 casais formalizaram esse tipo de acordo em cartórios de Minas Gerais, segundo o Colégio Notarial do Brasil.

Este instrumento jurídico visa diferenciar o namoro da união estável, evitando possíveis disputas patrimoniais futuras. O advogado de família Natanel Lud explica: 'Se é da vontade dos dois declarar que aquele relacionamento existente é um namoro e não uma união estável, pode ser feito esse documento que vai valer como forma de provar'.

Perfis dos casais que optam pelo contrato

Eduardo Calais, vice-presidente do Colégio Notarial em Minas Gerais, identifica dois perfis principais de casais que buscam esse tipo de contrato: 'O primeiro é aquele casal já mais maduro, que já passou por um divórcio anteriormente e tem outra família. O outro perfil são pessoas com uma condição financeira um pouco melhor, que se envolvem em relacionamentos e buscam estabilidade jurídica'.

Para além das questões financeiras

O conteúdo do contrato pode variar de acordo com as necessidades de cada casal. Calais explica que, além de estabelecer a natureza do relacionamento, o documento pode incluir cláusulas sobre fidelidade e até mesmo definir o regime de bens caso o namoro evolua para uma união estável.

No entanto, Natanel Lud adverte que existem limites para o que pode ser incluído no contrato: 'É totalmente lícito falar que não é uma união estável. Agora, querer colocar no contrato de namoro que tem que ter uma frequência sexual, por exemplo, é totalmente ilícito, pois fere a dignidade da pessoa humana'.

Apesar do aumento no número de contratos formalizados em cartório, acredita-se que a realidade seja ainda maior, já que muitos casais optam por acordos privados, sem registro oficial.