Congonhas: laudo aponta 'danos significativos' após extravasamentos em minas da Vale

A Prefeitura de Congonhas, Região Central de Minas Gerais, divulgou, nesta sexta-feira (6), que concluiu análises técnicas sobre duas ocorrências ambientais registradas em janeiro de 2026 em minas da Vale. De acordo com a administração municipal, os laudos apontaram danos ambientais significativos, como erosão, assoreamento, destruição de vegetação nativa, impactos à fauna e alteração da qualidade da água de córregos e rios da região.

Além disso, de acordo com a prefeitura de Congonhas, também foram constatadas falhas nas estruturas de contenção e no sistema de drenagem, caracterizando infrações ambientais.

Por isso, a prefeitura determinou que a empresa:

- apresente planos de recuperação das áreas degradadas;

- monitore qualidade da água;

- revise e reforce das estruturas de contenção;

- atualize os planos de emergência;

- interdite as estruturas envolvidas, até a apresentação e aprovação de novos estudos e projetos técnicos pelos órgãos competentes.

As ocorrências embasam a adoção de medidas administrativas e autos de infração, que, somados, resultam no valor de R$ 13,7 milhões conforme a legislação vigente.

Justiça determina medidas emergenciais em mina de Congonhas

Também nesta sexta-feira (6), a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte determinou, a pedido da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), à mineradora Vale, em até cinco dias, a adoção de várias medidas emergenciais e corretivas para contenção, controle e mitigação dos efeitos decorrentes do carreamento de água e sedimentos da Mina de Viga, em Congonhas que extravasou em janeiro deste ano.

Dentre os pedidos, a Justiça determinou que a mineradora elabore e submeta à aprovação do órgão ambiental um plano emergencial de monitoramento da água e um plano de ações de reparação e recuperação ambiental na região atingida pelo carreamento de sedimentos e água da mina.

Por outro lado, a Justiça negou o pedido do governo de que R$ 1 bilhão fossem bloqueados da Vale alegando que a decisão seria “prematura”. "(A decisão) revela-se prematura, vez que ainda não há definição acerca da existência e do montante das indenizações eventualmente devidas”, diz trecho do documento.

Suspensão de atividades

A Justiça mineira determinou, nesta sexta-feira (6), a paralisação imediata de todas as operações minerárias da Vale S.A. no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, Região Central de Minas Gerais, até que seja tecnicamente comprovada a estabilidade e segurança de todas as estruturas.

A decisão atendeu, em grande parte, ao pedido formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Estado de Minas Gerais em Ação Civil Pública ajuizada após o extravasamento ocorrido na Cava Área 18.

Posicionamento da Vale

Em nota, a Vale informou que “conforme comunicado divulgado no dia 26 de janeiro, as operações na Mina de Fábrica já estão paralisadas”.