Concessionária de rodovia é condenada a pagar R$ 90 mil a viúva de homem morto em acidente

A Justiça de Minas Gerais decidiu condenar uma concessionária de rodovia pela morte de um motorista que sofreu acidente com um cavalo solto na pista. A viúva da vítima deverá receber R$ 90 mil de indenização, além de uma pensão mensal até a data em que a vítima completaria 73 anos.

Segundo o processo, o motorista dirigia uma caminhonete pela BR-262, em um trecho mal iluminado, quando se deparou com o animal na pista e não conseguiu desviar.

A esposa acionou a Justiça e teve o pedido deferido pela comarca de Mateus Leme, que fixou a indenização de R$ 90 mil e determinou o pagamento de pensão mensal correspondente a 2/3 da renda da vítima.

Os magistrados entenderam que a presença de animais de grande porte em rodovias pedagiadas configura falha no serviço e um risco que deve ser assumido pela empresa.

A concessionária recorreu, dizendo que não houve falha no serviço e que faz inspeções de tráfego a cada 90 minutos. Uma viatura teria passado pelo local pouco antes do acidente sem detectar nada e, por isso, a culpa do animal estar na pista seria do proprietário. Além disso, por ter sido um evento impossível de prever, retiraria a responsabilidade da empresa.

A viúva também recorreu, solicitando aumento do valor e pagamento único da pensão.

O relator do recurso manteve a condenação, o valor dos danos morais e a pensão em parcelas.