Com 234% de ocupação, juiz determina intervenção no Ceresp Gameleira, em BH

A Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte determinou a realização de uma intervenção judicial no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, na Região Oeste. A audiência ocorreu nessa sexta-feira (13), e a decisão foi obtida pela Itatiaia nesta terça-feira (17).

A última inspeção realizada na unidade contabilizou 1.928 detentos, número 234% maior do que a capacidade prevista de 789 pessoas.

Além disso, foram registrados nas últimas semanas três mortes violentas em um período de 24 horas. Também foram constatados surtos de sarna, furunculose e infestações de piolhos e carrapatos.

Os inspetores relataram que havia celas sem água, luz, descarga ou colchões. Outras estão alagadas com esgoto e cheias de lixo.

A apuração identificou a presença de apenas dois médicos para tratar os quase 2 mil presos. Havia 24 policiais penais para cuidar dos detentos, uma média de 83 presos para cada agente.

"Verifica-se que não há, por parte do Estado, qualquer expectativa de intervenção na situação degradante do local, apenas justificativas acerca de suas limitações orçamentárias e de gestão. Além de não oferecer uma proposta de intervenção administrativa, reunindo todas as forças da pasta para tal intento", proferiu o juiz, conforme consta no termo da audiência.

O juiz Daniel Dourado Pacheco decretou uma intervenção judicial no Ceresp Gameleria e determinou uma série de medidas a serem cumpridas em 48 horas, prazo que venceu nesse domingo (15), como:

• Limpar as galerias e realizar o controle de pragas;
• Restabelecer água, luz e descarga nas celas afetadas;
• Identificar e tratar presos doentes e fornecer medicamentos e tratamento.

Procurada pela Itatiaia, a Sejusp informou que "tratou do assunto durante a audiência, por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais".