CNJ afasta desembargador do TJMG que absolveu acusado de estupro de menina de 12 anos

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O magistrado foi o relator da decisão que absolveu um homem de 35 anos do crime de estupro de vulnerável contra uma garota de 12 anos.

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A decisão foi tomada após investigação preliminar aberta para apurar indícios de teratologia - vício considerado grave e excepcional - em decisão proferida pelo magistrado, que provocou forte reação pública. Durante as apurações, segundo o CNJ, surgiram desdobramentos que apontam para a prática de delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao desembargador, em período anterior, quando ele atuava como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

Afastamento cautelar

Diante da gravidade dos relatos colhidos até o momento, o corregedor determinou o afastamento cautelar do desembargador de todas as suas funções. A medida, segundo o CNJ, busca garantir que as investigações transcorram sem interferências ou embaraços.

Em nota, a Corregedoria destacou que a decisão é proporcional à gravidade dos elementos reunidos até agora e está alinhada ao devido processo legal.

O órgão também ressaltou que a instauração de procedimento disciplinar não representa juízo prévio de culpa, mas instrumento para preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

O espaço segue aberto para manifestação da defesa do magistrado.