Afastado por suspeita de abuso sexual, desembargador do TJMG seguirá recebendo salário
Magid Nauef Láuar foi afastado das funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça
Afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (27), o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), continuará recebendo salário mesmo fora do exercício das funções.
Ele ganhou projeção nacional por ter atuado como relator no julgamento que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
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De acordo com o Portal da Transparência, em janeiro deste ano, Magid recebeu uma remuneração líquida de R$ 67.270,77, valor que ultrapassa o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366,19, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, o CNJ informou que o afastamento do desembargador se deu a partir de uma investigação preliminar que apontou “para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG”.
Até o momento, por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o órgão ouviu pelo menos cinco vítimas.
A Corregedoria destacou, no entanto, que “procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário".
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.