Caixa vai ressarcir 15 prefeituras de Minas vítimas de golpes cibernéticos

A Caixa Econômica Federal deve ressarcir, até o fim de agosto, 15 prefeituras mineiras vítimas de golpes cibernéticos realizados a partir de contas da instituição. O ressarcimento foi definido em um acordo firmado nesta quarta-feira (29) entre a Caixa e os municípios afetados, durante uma reunião com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

As fraudes ocorreram há cerca de dez meses e provocaram prejuízos milionários aos cofres municipais. O caso mais grave foi registrado em Monte Sião, no Sul de Minas, onde o valor desviado chegou a R$ 6 milhões. Outras cidades como Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino e Luz também foram afetadas.

Na maioria dos casos, os recursos desviados eram destinados à área da saúde, o que provocou impactos na gestão dos municípios e dificuldades para a manutenção de serviços públicos. O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, afirmou que o acordo foi construído após uma articulação com o TRF-6 para evitar que os municípios enfrentassem ainda mais prejuízos.

“Nós tivemos municípios, como Monte Sião, com R$ 6 milhões desviados. Isso representava uma parcela significativa do fundo da saúde e iria impossibilitar que as prefeituras fizessem a prestação de contas. Há um mês, acionei o presidente do TRF-6 e o desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz, responsável pela mesa de conciliação do tribunal, e hoje temos nove acordos assinados e outros seis em andamento”, afirmou.

Segundo Durval Ângelo, os acordos garantem o ressarcimento dos valores e também estabelecem contrapartidas jurídicas. “A Caixa vai ser protegida, porque os prefeitos abrem mão de fazer representação por ressarcimento moral por parte da Caixa”, explicou.

O desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz, do TRF-6, afirmou que os municípios já tinham ações judiciais em andamento, mas os processos foram suspensos para a busca de uma solução consensual. “Cada um dos municípios estava com uma ação judicial. Imediatamente pedimos a interrupção dos processos e estamos encaminhando uma solução consensual. Tem muita gente, hospitais e UPAs fechando, e pessoas sem atendimento no interior. Esperamos que a Caixa bata o martelo e entregue o dinheiro até o fim de agosto”, disse.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira, destacou que o acordo é importante para recuperar recursos que serão destinados à população. “Tivemos vários municípios que sofreram ataques cibernéticos e tiveram retiradas das contas quantias altas de dinheiro. Isso representa um risco para a gestão do prefeito e também para a dignidade de cada cidadão, já que esse dinheiro resgatado será revertido em ações”, afirmou.