BH terá mutirão para reconhecimento de paternidade com exame de DNA gratuito
Inscrições já estão abertas no site do TJMG e evento será no dia 8 de maio
Estão abertas as inscrições para o mutirão de reconhecimento de paternidade em Belo Horizonte. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e será realizada no dia 8 de maio, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Alto Vera Cruz, na Região Leste da capital.
Os interessados devem se inscrever até o dia 5 de maio, de forma online, pelo portal do TJMG. A ação é voltada para moradores de Belo Horizonte e da Região Metropolitana que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento — com exceção dos casos de reconhecimento socioafetivo.
Segundo a assistente de direção do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), Claudinéa de Oliveira, o mutirão busca garantir um direito básico. “Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental do indivíduo. O mutirão é uma oportunidade para regularizar essa situação”, afirma.
Durante a ação, serão atendidos diferentes casos. Quando há consenso entre as partes, o reconhecimento pode ser feito na hora, sem necessidade de exame. “Quando o pai reconhece espontaneamente, o registro já é feito ali mesmo”, explica Claudinéa.
Nos casos em que há dúvida, será possível realizar gratuitamente o exame de DNA. “Se houver dúvida, mas a pessoa estiver disposta a participar, fazemos a coleta do exame para confirmação da paternidade”, diz.
Também será possível formalizar o chamado reconhecimento socioafetivo, conhecido como “pai do coração”. “É quando já existe um vínculo entre pai e filho. Nesses casos, não é necessário exame, mas a pessoa deve ter mais de 12 anos”, detalha.
De acordo com Claudinéa, além do aspecto emocional, o reconhecimento garante direitos legais importantes. “A criança, seja biológica ou socioafetiva, passa a ter direitos sucessórios, como qualquer filho, inclusive direito à herança”, ressalta.
Para menores de idade entre 12 e 18 anos, é necessário o consentimento do pai registrado. Já maiores de idade podem solicitar o reconhecimento socioafetivo mesmo tendo o nome do pai na certidão
Mineiro de Urucânia, na Zona da Mata. Mestre em Comunicação pela Universidade Federal de Ouro Preto (2024), mesma instituição onde diplomou-se jornalista (2013). Na Itatiaia desde 2016, faz reportagens diversas, com destaque para Política e Cidades.