BH realiza mais de 1,7 mil vistorias para fiscalizar instalações irregulares de caçambas; veja regras para equipamento

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) divulgou, nesta teça-feira (20), um balanço sobre a fiscalização de instalações irregulares de caçambas na capital em 2026. Entre os dias 1º de janeiro e 15 de outubro, foram feitas 1.701 vistorias nas dez regionais do município. Deste total, foram registradas 326 notificações ou orientações, além de 167 multas e a apreensão de 15 equipamentos.

O trabalho é, de acordo com o Executivo municipal, para prevenir acidentes, garantir a circulação de pedestres e evitar que a ocupação inadequada de vias e calçadas comprometa a organização e a paisagem urbana.

As vistorias verificam as condições dos equipamentos instalados em espaços públicos, observando os licenciamentos das empresas responsáveis, a convenção das caçambas, a identificação obrigatória e o cumprimento das regras de posicionamento. (Entenda mais sobre as regras estipuladas para o equipamento abaixo).

A capital mineira tem cerca de 150 empresas que atuam no setor, e mais de 80% delas estão licenciadas, de acordo com a PBH. Para instalar caçambas em espaços públicos, as empresas precisam de autorização municipal, válida por um ano e passível de renovação.

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Regras para instalação

As caçambas —  utilizadas para armazenar resíduos de obras, reformas e demolições — precisam de licença municipal para permanecer em endereços públicos. A autorização para o tipo de serviço é concedida à empresa responsável, tem validade de um ano e pode ser renovada.

Além do licenciamento, os equipamentos devem seguir outras normas:

• Apresentar cores vivas
• Ter faixas refletidas instaladas nas extremidades
• Identificação legível com nome da empresa, CNPJ, telefone e número da licença

Os requisitos facilitam a visualização das caçambas, especialmente à noite, além de permitir identificar os responsáveis pelo serviço.

Também há regras onde os aquipamentos podem ser instalados:

• Nas calçadas, é obrigatório preservar uma faixa livre de pelo menos 1,50 metro para a passagem de pedestres
• Nas vias públicas, as caçambas devem ficar junto ao meio-fio, desde que não comprometam o trânsito nem ofereçam riscos à segurança
• A instalação é proibida a menos de cinco metros das esquinas, junto a hidrantes, em locais com estacionamento proibido ou em pontos que prejudiquem a circulação de pessoas e veículos

Ainda é estipulado o prazo de permanência e destinação do entulho. Uma caçamba pode permanecer por no máximo três dias úteis no mesmo local. No Hipercentro de BH, a instalação segue horários específicos: das 20h às 7h nos dias úteis e das 14h de sábado às 7h de segunda-feira. Nos feriados, a permanência é permitida sem restrição de horário.

Os equipamentos são destinados a resíduos da construção civil. Lixo doméstico, restos de alimentos, pneus, tintas, óleos e produtos perigosos ou contaminantes não podem ser descartados nas caçambas. Também não é permitido deixar que materiais ultrapassem a borda do equipamento.

Após a coleta, os resíudos devem ser devem ser encaminhados a áreas de transbordo, triagem, reciclagem ou aterros licenciados. A empresa responsável precisa comprovar a destinação adequada do material. Todas as informações estão disponíveis no site da Prefeitura de BH.

Multas podem chegar a R$ 2,9 mil

O descumprimento das normas pode resultar em multas e apreensão dos equipamentos. Os valores variam conforme a infração:

• R$ 491,58 por mau estado de conservação
• R$ 1.228,95 por desacordo com as regras
• R$ 2.457,92 pelo uso de caçamba sem licença
• R$ 2.793,38 pela falta de comprovação da destinação dos resíduos

A instalação de caçambas em local que comprometa a segurança ou prejudique o trânsito de pedestres e veículos pode gerar multa de R$ 2.949,50. Caso os equipamentos estagem instalados irregularmente ou sem o licenciamento exigido também podem ser apreendidos.

Também é prevista, de acordo com a legislação municipal, a responsabilização do locatário ou contratante quando não for possível identificar o proprietário do equipamento por falta das informações obrigatórias.

Como denunciar?

Em caso de irregularidades em instalações de caçambas, os moradores de BH podem denúnciar por por meio dos canais oficiais de atendimento da prefeitura: o Portal de Serviços, o aplicativo BH SIM e o telefone 156.

O prazo para a realização da vistoria é de até três dias úteis. As denúncias ajudam a identificar situações que comprometem a circulação, a segurança e a organização dos espaços públicos.