BH amplia para 1h da manhã o horário para mesas e cadeiras de bares em calçadas
Flexibilização foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (20)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (20), a portaria que flexibiliza o horário das mesas nas calçadas das 23h para as 1h.
"A permanência de mesas e cadeiras em parklet operacional, no passeio e no afastamento frontal configurado como extensão do passeio após o horário limite previsto na licença será admitida, até 01:00h (uma hora), mediante observância dos limites de emissão de ruídos previstos na Lei nº 9.505, de 2008 e à disponibilização das mesas e cadeiras em conformidade com o licenciamento, ficando o proprietário do estabelecimento sujeito às penalidades cabíveis em caso de inobservância dos mesmos", informou o documento.
A flexibilização não se aplica aos estabelecimentos autuados devido à permanência das cadeiras irregulares ou por poluição sonora três, ou mais vezes.
"A autorização de que trata o caput não se aplica ao infrator contumaz, considerado como tal o estabelecimento que tenha sido autuado por 3 (três) ou mais vezes, por infrações relacionadas à utilização de mesas e cadeiras irregularmente ou à poluição sonora, em intervalo igual ou inferior a 12 (doze) meses, na vigência da licença ou em período anterior à solicitação", disse.
Quem desobedecer, está sujeito à limitação de horário até 23h pelo prazo de seis meses.
Polêmica
No fim do ano passado, bares do Centro de BH foram alvo de uma operação da Secretaria Municipal de Política Urbana. A medida foi tomada em atendimento ao Decreto de 2022 que determinava que bares de toda a capital devam recolher mesas e cadeiras das calçadas a partir das 23h.
Formou-se em jornalismo pela PUC Minas e trabalhou como repórter do caderno de Gerais do jornal Estado de Minas. Na Itatiaia, cobre principalmente Cidades, Brasil e Mundo.