Após desperdício de água, São João del-Rei (MG) terá cortes para inadimplentes e implantação de hidrômetros

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou que a Prefeitura de São João del-Rei (Campo das Vertentes) adote mudanças imediatas no sistema de abastecimento de água para combater o desperdício na cidade. A medida prevê a instalação de hidrômetros, corte no fornecimento para inadimplentes e regularização de dívidas acumuladas.

Com cerca de 90 mil habitantes, a cidade é uma das poucas do estado em que o abastecimento de água não é feito através de hidrômetros. Atualmente, a cobrança é fixa e varia apenas por região, sem considerar o consumo real.

Um aspecto preocupante é que os consumidores que não pagam suas contas não sofrem sanções, e o abastecimento, sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAMAI), continua normalmente. Isso resultou em uma inadimplência de quase 50% dos consumidores.

Termo de Ajustamento de Conduta

Para resolver essa situação, o MPMG ordenou o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina a suspensão do fornecimento de água para inadimplentes e a implantação do sistema de hidrômetros na cidade.

O promotor de justiça Antônio Pedro da Silva Mello explicou que o termo já havia sido firmado há cinco anos, mas a antiga gestão não o cumpriu. "Nós temos hoje uma inadimplência de usuários do sistema de água de quase 50%. Tem um acervo de crédito para receber de usuários de mais de 82 milhões de reais", afirmou o promotor.

Silva Mello também destacou o desperdício de água tratada na cidade: "O que se gasta de água, inclusive desperdício, na cidade, equivale a três vezes a demanda real, porque aqui era lavar passeios, irrigar até campo de futebol com água potável".

A Prefeitura Municipal emitiu um comunicado informando que, diante da obrigatoriedade imposta pela legislação, atenderá à determinação enviada pelo MP.