Acesso ao sistema de justiça de advogados suspensos e excluídos é discutido entre OAB-MG e TJMG

O aperfeiçoamento dos mecanismos de comunicação e controle relacionados à suspensão e à exclusão de advogados dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi tema de uma reunião entre o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-MG, Donaldo Almeida, e o superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Desembargador André Leite Praça, nesta quarta-feira (28).

Na ocasião, a OAB-MG externou a preocupação com situações envolvendo o exercício irregular da advocacia por profissionais que, mesmo suspensos ou excluídos dos quadros da Ordem, continuam atuando em processos judiciais e solicitou que uma solução conjunta fosse adotada pelas instituições para evitar esse tipo de irregularidade.

Durante o encontro, que teve a participação de áreas técnicas, foram discutidas medidas para assegurar o fluxo e maior celeridade na comunicação das penalidades disciplinares e, consequentemente, o bloqueio de credenciais e acessos aos sistemas judiciais. A ideia é que a continuidade do exercício irregular da advocacia por profissionais legalmente impedidos seja interrompida.

Ainda na reunião, o desembargador André Leite Praça disse que o TJMG irá trabalhar em parceria com a OAB-MG para dar mais efetividade ao controle de acesso aos sistemas de justiça. Ele também se prontificou a editar uma normativa conjunta sobre as decisões acordadas.

Já o Presidente do TED, Donaldo Almeida, reforçou o fortalecimento da cooperação institucional com o poder judiciário. "Juntos encontraremos uma solução para que os advogados suspensos e excluídos dos quadros da Ordem não tenham mais acessos aos sistemas da justiça. A OAB-MG trabalha constantemente para manter a segurança jurídica e a proteção da sociedade mantendo uma fiscalização rigorosa do nosso exercício profissional", pontuou.

A reunião contou com participação de diversos profissionais. Participaram da reunião pela OAB-MG a Presidente do CAD/TED, Maria Flávia Máximo; o Segundo Vice-Presidente do TED, Felipe André Laranjo; o Gestor do TED, Fabrício de Marcos Guimarães; o Presidente da Câmara de Desagravo, Estevão Nejm; e a Gerente Jurídica, Francielle Reis; e pelo TJMG a Juíza Auxiliar da Presidência e Coordenadora da Diretoria de Tecnologia e Comunicação, Mariana de Lima Andrade e membros dos setores de TI das duas instituições.