Quem trabalha no Natal e no Réveillon tem direito a receber em dobro? Veja seus direitos

Enquanto milhares de brasileiros vivem a expectativa de folgar no Natal e no Réveillon, uma parcela importante da população vai passar as festas de final de ano trabalhando. Mas o empregado é obrigado a trabalhar no Natal e no Ano Novo? Ele tem direito a receber em dobro ou pode optar por folga compensatória? O advogado trabalhista Davidson Malacco Ferreira, professor de Direito da Puc Minas, tira essas e outras dúvidas de quem terá rotina de labuta nos últimos dias de 2023.

O advogado destaca que dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são considerados feriados nacionais. “Caso haja convocação para o trabalho, o empregado, que não poderá se recusar, terá direito ao pagamento em dobro pelo dia ou uma folga compensatória”, destaca.

Davidson ressalta que convenções coletivas do trabalho podem prever outras formas e condições para feriados. Por isso, é importante que o funcionário saiba sobre seus direitos também pelos sindicatos representativos de sua categoria profissional.

“Os trabalhadores que se sentirem prejudicados devem procurar advogados ou também seu sindicato profissional, que tem o dever legal de prestar assistência jurídica aos seus representados, para ajuizamento das reclamações trabalhistas pertinentes”, diz Ferreira.

O advogado também explica sobre 24 e 31 de dezembro, dias que muitas pessoas acham que também são feriados. “24 e 31 de dezembro não são considerados feriados e podem ser trabalhados normalmente, caso estejam em sua jornada diária e semanal pactuada”, avisa.

O professor ressalta que as regras valem também para trabalhador temporário. “A lei não faz essa distinção, ou seja, o empregado fixo, temporário e até mesmo o trabalhador intermitente tem direito ao descanso em dias de feriados nacionais, estabelecidos previamente em lei”.