A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal na tarde desta quarta-feira (6) para impedir a antecipação da renovação do contrato de concessão de energia elétrica com a ENEL-SP, que se encerra em 2028.
A ação judicial cobra o Governo e a ANEEL, agência reguladora federal, uma reformulação nos critérios de avaliação da empresa antes que qualquer renovação seja considerada.
“Se em 2028 eles melhorarem o serviço, acho que talvez possa se falar em renovação. Hoje não dá para aceitar, a população de São Paulo não aceita, é uma empresa que não tem responsabilidade, que presta um mau serviço aqui para a cidade de São Paulo e para os demais 23 municípios da Região Metropolitana”, disse o prefeito Ricardo Nunes.
Desde que a multinacional italiana ENEL assumiu o controle da Eletropaulo, em 2018, a cidade tem enfrentado apagões recorrentes, agravados durante os períodos de chuvas e vendavais. Em diversos episódios, milhares de paulistanos ficaram sem energia por vários dias, sendo afetados, inclusive, locais essenciais como hospitais, escolas e abrigos de idosos.
Segundo a prefeitura de SP a atual regulação federal do setor elétrico, sob responsabilidade da ANEEL e da União, não considera as características específicas da capital paulista, e ignora os efeitos das mudanças climáticas e a densidade da arborização urbana.
Em nota a concessionária ENEL informou que:
“Reitera seu forte compromisso com os 8 milhões clientes da área de concessão, que inclui a capital e 23 municípios. A companhia cumpre com os indicadores previstos no contrato de concessão e tem realizado uma série de melhorias para aprimorar de forma contínua o serviço prestado. Com o reforço estrutural do plano operacional, que incluiu a contratação de 1.200 novos eletricistas, de novembro a março, a Enel reduziu em 50% o tempo médio de atendimento (TMA), registrando o melhor indicador dos últimos anos”.
A empresa informou que ampliou a contratação de profissionais próprios para atuação em campo, manutenções preventivas e as podas de galhos em contato com a rede elétrica.
“Apenas no ano passado, a distribuidora realizou mais de 600 mil podas, o dobro do realizado em 2023. Este ano, até o momento, já foram realizadas mais 370 mil podas, sendo cerca de 240 mil na capital. A companhia acrescenta que realiza reuniões frequentes com representantes da prefeitura de São Paulo e dos demais municípios para acompanhamento do trabalho realizado” concluiu.