Pix acima de R$ 5 mil de pessoa física será informado à Receita

A partir deste ano, a Receita Federal irá monitorar os dados sobre transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.

Além das informações sobre os cartões em si, o Fisco irá acompanhar, inclusive, os dados sobre transferências feitas via Pix. Antes, o leão já acompanhava os dados vindos de bancos tradicionais, públicos e privados. Agora, o monitoramento ampliou de escala.

Os dados que deverão ser informados são aqueles referentes a:

• Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
• Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.

Para o cidadão comum, nada muda. Mas as empresas responsáveis pelas operações financeiras terão de reportar semestralmente à Receita.

As informações serão enviadas via declaração emitida pelo sistema eletrônico e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que busca padronizar e integrar informações de organizações referentes à gestão financeira e contábil.

Além de monitorar transações, ele também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.

Receita nega taxação do Pix

A Receita Federal publicou uma nota em que nega a criação ou elevação de tributos para o Pix. O posicionamento ocorre em meio a uma onda de fake news nas redes sociais que alegam que novas regras recentemente adotadas vão taxar o meio de pagamento instantâneo.

O órgão atrelado ao Ministério da Fazenda esclarece que as novas regram “não implicam qualquer aumento de tributação”. As mudanças, na prática, ampliaram o monitoramento das transações financeiras, com o fim da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e adoção da e-Financeira.

*Com informações de Agência Brasil e CNN Brasil