O Mês da Mulher acabou, e agora?
O mês de março acabou, mas a vigilância deve permanece
Comemora-se no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. Essa data não foi criada pelo comércio e teve sua origem na luta de mulheres que trabalhavam em fábricas nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, exigindo melhores condições de trabalho, por enfrentarem situações bem piores que os homens. A data se “estendeu” e as comemorações acontecem quase o mês todo, considerando março como o Mês da Mulher.
Agora março acabou, mas a luta por mais igualdade salarial, mais respeito, mais dignidade em relação às mulheres continuam. As comemorações findam, mas a vigilância permanece.
A 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), revela que a cada dez brasileiras, três já sofreram violência doméstica. E, no ano passado, o índice foi de 22%.
Igualdade salarial
A Lei 14.611/2023 dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Essa lei estabeleceu o prazo de 8 meses para a equiparação ser feita. O prazo, findado no dia 29 de fevereiro, se estendeu até o dia 8 março.
Após o aumento de tempo, caso a determinação não fosse cumprida, as empresas poderiam sofrer uma multa de até 3% da folha de salários, limitada a 100 salários mínimos. Entretanto, em um levantamento realizado previamente pelo Governo Federal, ainda há uma diferença salarial de 19,4% a menos para as mulheres e em cargo de dirigentes, essa diferença chega a 25,2%.
Muito ainda precisa ser feito para a mulher ter paz. As leis ajudam, mas é necessária uma maior conscientização no que a mulher não é propriedade do homem, que ela tem direitos iguais a ele, que ela tem vontade e pode se expressar livremente.
As mulheres não podem mais ficar com medo. Se alguém sofreu alguma violência, denuncie! Procure os órgãos ou autoridades competentes. O mês de março acabou, mas a vigilância permanece.
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Cristiana Nepomuceno é bióloga, advogada, pós-graduada em Gestão Pública, mestre em Direito Ambiental. É autora e organizadora de livros e artigos.